O valor de construção das casas aumentou a 1 de janeiro, mas isso não significa que os proprietários tenham de pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre estes imóveis no ano que vem.

Quem tem de pagar, em 2019, seja em uma ou mais prestações, terá de o fazer até final do mês de maio. Por esta altura, os contribuintes já receberam as notificações para pagamento deste imposto. O IMI é pago numa única prestação se o valor for inferior a 100 euros. Pode pagar em duas prestações, em maio e novembro, se o valor for entre os 100 e os 500 euros e em três prestações, maio, agosto e novembro, se o valor ultrapassar os 500 euros. Este ano, mesmo acima dos 500 euros, pode pagar logo tudo, se entender.

A partir de agora pode e deve pedir reavaliação, se tiver direito a ela, para tentar pagar menos em 2020.

Ernesto Pinto, especialista em fiscalidade da Deco Proteste, esteve na Economia 24, para esclarecer alguma dúvida sobre o tema.

Quem é proprietário pode começar já a fazer as contas para o ano que vem?

Sim. O nosso simulador dá uma ajuda. Basta ter a caderneta predial do imóvel. A resposta da simulação permitirá ver se vale, ou não, a pena pedir a reavaliação do imóvel. Dos dados que recolhemos podemos ver que ainda existe uma poupança média de cerca de 70 euros quando se pede a reavaliação.

O pedido de reavaliação é gratuito?

É e pode ser apresentado até 31 de dezembro. Deve ser preenchido o modelo 1 do IMI e submetido no Portal das Finanças ou apresentado pessoalmente no serviço de Finanças. Recomendamos que opte pela apresentação pessoal do pedido, já que alguns dados requeridos não são do conhecimento do proprietário e será mais fácil obtê-los na própria repartição.

Devemos fazer este procedimento porque o Fisco não atualiza de forma automática uma série de coeficientes que depois são necessários para aferir o valor tributário: preço de construção (VC), o coeficiente de localização e a idade do imóvel. Se o contribuinte nunca tomou a iniciativa, de pedir a avaliação do imóvel, e este tiver 10 ou 15 anos, continua a pagar imposto como se este fosse novo. O Fisco faz a atualização, para cima, de três em três anos, mas só aplica do coeficiente de valorização da moeda ao valor final.

Exemplo concreto:

- imóvel com período de isenção de 8 anos, que terminou

- nunca pedi reavaliação

- quando comprou no Valor Patrimonial Tributário (VPT) era de cerca de 69 mil euros

- com atualização do Fisco a casa já tem um VPT de mais de 74 mil euros, passados 8 anos

- de pedir reavaliação a casa desce para um VPT de 54 mil euros, mesmo sendo penalizado em fatores como o metro quadrado e o coeficiente de localização, mas deixa de pagar o imóvel como novo e pode ter desconto devido à idade

- IMI passa de 320 euros para 252 euros

Quem tem isenção de IMI?

A isenção aplica-se no momento da aquisição de um imóvel para habitação própria e permanente. O contribuinte não tem de fazer nada. O processo é automático. Requisitos:

- o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do contribuinte (tem de ser esse o seu domicílio fiscal);

- o valor patrimonial tributário do imóvel seja inferior a 125 mil euros.

- o proprietário do imóvel tenha rendimentos anuais sujeitos a imposto (rendimento coletável) inferior a 153.300 euros.

Por outro lado, as famílias com rendimento anual bruto até 15.295 euros e com património imobiliário (rústico e/ou urbano) com valor total inferior a 66.500 euros estão isentas do pagamento de IMI.

Se comprar uma casa que não é nova a meio do ano também pago?

Paga o contribuinte que tiver o imóvel, em seu nome, a 31 de dezembro. Se comprar em janeiro, ou dezembro do mesmo ano, é irrelevante, paga o IMI por inteiro.

No pedido de reavaliação, se a casa estiver em copropriedade tenho que fazer dois pedidos?

É apenas entregue uma declaração modelo 1, mas tem de ser assinada por ambos os proprietários.