Em quatro meses a lei que impede o fisco de vender casas próprias de famílias penhoradas por dívidas já evitou que 1.210 famílias ficassem sem casa, noticia o DN/ Dinheiro Vivo.
A estas famílias foi dada a possibilidade de irem pagando os impostos mediante as suas condições financeiras.
A lei entrou em vigor a 23 de maio e forçou o fisco a travar a venda de casas que são residência efetiva de famílias.
As novas regras não impedem a penhora, mas evitam que a habitação possa ser alienada e permite que o fiel depositário seja o proprietário, podendo continuar a viver na habitação.
O diploma abre ainda o leque de opções para os devedores saldarem as dívidas ao fisco.
Desde o início do ano, o fisco já concretizou a penhora de 3.424 bens, incluindo 1.848 imóveis, 804 carros e 760 salários, pensões ou contas bancárias.