Lembra-se do "eventual erro de perceção mútuo", expressão proferida pelo ministro das Finanças para classificar o caso das SMS trocadas com António Domingues? Pois, bem, essa tese valeu: Mário Centeno tirou umas ilações desas mensagens e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, que chegou a demitir-se por causa disto, tirou outras. É o que conclui o relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do XXI Governo Constitucional.
O documento, com cerca de 100 páginas, e da autoria do socialista Luís Testa, será discutido e votado pelos deputados no dia 17 de outubro, mas o seu conteúdo foi adiantado hoje pelo jornal online Eco.
Em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria”.
Ou seja, o relatório concluiu não houve, entre Mário Centeno e António Domingues, qualquer acordo para que este e restantes administradores da CGD não tivessem de apresentarem as suas declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
António Domingues ficou com outra perceção das mensagens trocadas com o ministro e os “pressupostos que julgava por adquiridos” acabaram por conduziram à sua demissão.
A saída do dr. António Domingues deriva não de qualquer aspeto relacionado com a administração da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que todos os objetivos a que se propunha haviam sido alcançados, mas sim de questões de relação com o acionista construídas com base em pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração do Estatuto do Gestor Público".
Considera o relator Luís Testa que "os depoimentos foram esclarecedores o bastante para que fosse possível indagar o que havia a indagar, esclarecer o que havia a esclarecer, não havendo qualquer óbice de outra natureza que impossibilitasse a retirada de conclusões.”
Fica, porém, expresso que houve vários casos de recusa de envio de documentos, incluindo de Mário Centeno que não quis dar a conhecer aos deputados o conteúdo das SMS que trocou com António Domingues.
Na altura, Domingues disse, na referida comissão, que o ministro sabia que o banqueiro não queria divulgar o valor do património, muito menos ter o estatuto de gestor público e que se o Governo não estivesse de acordo nem sequer tinha alterado a lei.
Na versão do Centeno, o acordo passou só pela alteração necesária ao estatuto do Gestor Público, para acabar com os tetos salariais na Caixa. Ora, a lei que que obriga à entrega das ditas declarações é outra, a de 04/83 e o governante garantiu que "nunca foi abordada sequer" nas conversas que teve com o banqueiro.