A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que o partido vai votar contra o Orçamento do Estado para 2021. Catarina Martins afirmou que não foi possível chegar a acordo com o Governo relativamente a várias medidas, algumas das quais relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde.
A votação do Orçamento do Estado na generalidade ocorre no parlamento na próxima quarta-feira. O PCP e o PAN já anunciaram que se vão abster, pelo que o Governo precisa de duas abstenções para que o documento seja aprovado.
Este Orçamento do Estado falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), este orçamento não tem o bom senso de o proteger. Por isso, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda decidiu por unanimidade votar contra a proposta do Orçamento, tal como está formulada”, disse.
A coordenadora bloquista apontou ainda divergências com o Governo, apesar das conversações que duraram vários meses que permitiram “dar passos de aproximação”, nas alterações das leis laborais ou ainda no dossiê do Novo Banco, “o escândalo financeiro do nosso tempo”.
Catarina Martins prometeu que o Bloco vai “acompanhar com atenção” as votações na especialidade, mas deixou um aviso: “Não aceitamos um orçamento que falha à emergência social” causada pela pandemia de covid-19.
A líder bloquista recusou um orçamento que, “no concreto”, diz que o país vai “continuar a ter falta de médicos”, a “ter falta de resposta do SNS”.
O que num momento tempo pandémico, se já era grave, começa a ser um ataque fortíssimo à nossa democracia e ao acesso à saúde”, disse.
E recusou igualmente um documento que, “dizendo que vai apoiar as vítimas da crise”, mas, “nas suas regras, exclui de apoios extraordinários tanta gente que perdeu todo ou parte do rendimento com a crise e está em dificuldades”.
Catarina Martins insistiu que o BE nunca traçou “linhas vermelhas” nem fez “propostas impossíveis”, dado que “muitas delas o PS” defendeu no passado.
A coordenadora do Bloco lembrou que foi tentado “um acordo para evitar o abuso contratual que a Lone Star tem imposto no Novo Banco”, acusando ainda o Governo de ter “preferido que o Estado pague mesmo sem ter a verificação das contas por uma auditoria credível”.
Se formos os únicos a defender os contribuintes e os depositantes contra a Lone Star, assim seja. Mas a estabilidade do sistema bancário não pode ser posta em causa por negócios ruinosos e por incursões de aventureiros financeiros. É uma questão de bom senso”, afirmou.
Catarina Martins diz que Bloco “não encerrou nenhum processo negocial”
A coordenadora do BE encara o debate na especialidade “sem tabus” e admitiu que “não encerrou nenhum processo negocial”.
O BE vai ver “com atenção como são votadas as propostas no parlamento, no debate na especialidade”, mas deixou o aviso de que não aceitará um orçamento que “falha à emergência social” criada pela pandemia de covid-19, afirmou Catarina Martins, numa conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa.
O Bloco de Esquerda não encerrou nenhum processo negocial”, afirmou Catarina Martins, explicando que o partido tinha, nesta fase, que tomar uma decisão quanto ao Orçamento “tal como está formulada”.
Já nas perguntas e respostas, Catarina Martins disse que o Bloco “fará o seu processo de especialidade”, dizendo que “não há tabu nessa matéria”, e que “não decide o seu voto contra sem ponderar bem as condições e possibilidade de negociações que existem ou não existem”.
A coordenadora do BE insistiu que um Orçamento do Estado que "falha ao país não tem o voto do Bloco de Esquerda".
Apesar do balanço negativo da primeira fase das negociações sobre o Orçamento do Estado, admitiu terem existido "desenvolvimentos".
Não faremos nenhum jogo de culpas. Ouvimos e registámos as propostas do Governo. Em alguns casos, o esforço de diálogo permitiu dar passos de aproximação e construir proposta com números e dados concretos", sublinhou.
A votação na generalidade do Orçamento é na quarta-feira, no parlamento, e, se for aprovado, segue-se um período de debate na especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.
O Governo do PS negociou com os partidos de esquerda – BE, PCP, PEV e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.
O PCP foi o primeiro a anunciar a sua abstenção, na sexta-feira. O PAN revelou que vai abster-se e o Bloco anunciou o voto contra, juntando-se ao PSD, CDS e Chega e Iniciativa Liberal.
Joacine Katar Moreira (ex-Livre) também anunciou que não vai inviabilizar o orçamento. Os Verdes só revelam o sentido de voto na terça-feira.