O antigo Presidente da República Cavaco Silva respondeu à comissão de inquérito ao Novo Banco recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias” e recordando que o chefe de Estado não “exerce qualquer função” no sistema financeiro.

Nas respostas “ao grupo de questões relacionadas com a crise do BES”, a que a agência Lusa teve acesso, Cavaco Silva começa por referir que “o Presidente da República, nos termos da Constituição, não possui poder executivo nem exerce qualquer função no âmbito do sistema financeiro” e que “sendo um órgão unipessoal, não dispõe de serviços que lhe permitam recolher e processar informação ‘motu proprio’”.

“O que foi por mim referido sobre o assunto no exercício da minha atividade como Presidente da República e que então considerei relevante e que, passados mais de seis anos, posso transmitir a essa comissão de inquérito com o rigor que se exige a um ex-Presidente da República, consta do 2.º volume do livro “Quinta-feira e Outros Dias” (Porto Editora, 2018) e que seguidamente transcrevo”, pode ler-se ainda.

Num documento com oito páginas nas quais responde conjuntamente às perguntas feitas pelo BE, PS e PAN no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Cavaco Silva esclarece que, durante os mandatos como Presidente da República, adotou “a prática de receber os presidentes dos Conselhos de Administração dos bancos que pedissem audiência”.

E do que relevante ouvia dava conhecimento ao primeiro-ministro na reunião de quinta-feira seguinte. Da mesma forma procedi em relação ao Governador do Banco de Portugal”, garante.

Assim, na sua resposta Aníbal Cavaco Silva aborda, com recurso a passagens do seu livro, temas como a entrada de Vítor Bento para a presidência do Banco Espírito Santo (BES), a sua preocupação com a exposição do Grupo Espírito Santo (GES) ao BES, as declarações aos jornalistas acerca do GES, a exposição do banco ao BES Angola (BESA) e contactos com Luanda, a preocupação com a resolução do BES, a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, em 2015, ou o financiamento das suas campanhas eleitorais.

O PS requereu, em 25 de março, os depoimentos por escrito do antigo Presidente da República Cavaco Silva, dos ex-primeiros-ministros Durão Barroso e Passos Coelho e a audição presencial do ex-comissário europeu Carlos Moedas na comissão de inquérito do Novo Banco, inquirição esta que já aconteceu.

O anúncio foi feito no parlamento pelo coordenador do PS nesta comissão de inquérito, João Paulo Correia, um dia depois da audição de José Honório, ex-administrador do BES e Novo Banco, que segundo o socialista revelou que o antigo presidente do BES Ricardo Salgado entregou, em 2014, um memorando a cada uma das autoridades políticas em que dava conta do “buraco gigante em que estava enfiado o GES”.

Para o PS, há responsabilidades que “não estão suficientemente esclarecidas por parte destas autoridades políticas”.

/ MJC