Os estivadores do Porto de Lisboa, reunidos em plenário, ratificaram esta sexta-feira Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assinado pelos parceiros sociais do setor esta semana e que vigorará por um prazo de seis anos.
Culminando um longo processo que se estendeu por um período superior a três anos, os estivadores de Lisboa ratificaram hoje um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o porto de Lisboa, assinado pelos parceiros sociais do sector no passado dia 27 de Junho, o qual vigorará, no mínimo, por um prazo de seis anos”, lê-se num comunicado assinado pelo presidente do sindicato dos estivadores, António Mariano.
O CCT dos estivadores do Porto de Lisboa, resultado de negociações que decorreram desde janeiro, foi assinado na passada segunda-feira à noite e anunciado no dia seguinte pelo Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino.
Continuaremos atentos ao cumprimento dos compromissos assumidos no sentido de evitar a contínua tentativa de descaracterização das diversas profissões de estivador, processo já iniciado pela Lei de Trabalho Portuário ainda em vigor, a qual veio ainda introduzir condições de maior precariedade nos portos nacionais do aquelas que alastram pelos diferentes setores da sociedade, algo que os estivadores portugueses não estão dispostos a aceitar”, afirma António Mariano.
As negociações entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa foram reatadas com um acordo de paz social a 08 de janeiro passado, que veio a fracassar em abril, e um mês depois - marcado por uma greve que paralisou o Porto de Lisboa - o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e os representantes das Associações de Operadores do Porto de Lisboa voltaram a sentar-se à mesa para tentar chegar a uma redação consensual do novo CCT.
Para o presidente do sindicato, António Mariano, a principal “vitória” foi a garantia de que a empresa de trabalho temporário Porlis não contratará mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos.
“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo documento.
Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos”.
“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”, refere o documento.
Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de planeamento “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.