O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Francisco Bandeira considerou, esta quarta-feira, o relatório de auditoria da EY ao banco público "enviesado", e que a auditora avaliou normativos antigos com regulamentos posteriores.
É um relatório enviesado porque assenta numa amostra que não é minimamente representativa, baseado nos casos que geraram maiores imparidades", disse Francisco Bandeira na sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, no parlamento.
Francisco Bandeira, que foi administrador do banco público entre 2005 e 2011, classificou ainda de "inconsistente" e "pouco rigoroso" o documento.
De acordo com o ex-administrador da CGD, o relatório é também "limitado, porque absolutiza o risco de crédito como se não houvesse outros", e também "tendencioso, porque não menciona que o normativo interno era respeitado".
É um relatório também descuidado, dado que são identificados inúmeros erros e incoerências", nomeadamente "quatro situações que se referem a factos que não são verdadeiros ou não ocorreram".
Francisco Bandeira afirmou que "a EY não resistiu à tentação de avaliar o enquadramento regulatório com normativo escrito posteriormente".
No entanto, o também ex-presidente do BPN reconheceu que "é um facto que um conjunto de créditos correu mal", mas a razão para tal ter sucedido "não pode ser confinada à sua concessão", ignorando o contexto da crise internacional.
O ex-administrador da CGD garantiu que o processo de decisão do banco incorporava "todo o normativo", algo que "nem poderia ser de outra forma".
Pode dizer-se que todos fiscalizam todos, em matéria de cumprimento do normativo", assegurou Bandeira, salientando que "o número de casos em que os administradores intervêm para procurar o consenso é muito diminuta", uma vez que as decisões eram geralmente "tomadas em grande consenso".
Francisco Bandeira disse ainda que "o banco público foi menos destruidor de valor do que os seus concorrentes" ao longo da crise financeira internacional.
Bandeira: "para mim" BCP "não estava em causa" nos empréstimos a Berardo
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Francisco Bandeira disse no parlamento que, para si, nos empréstimos à Fundação José Berardo "não estava em causa" o aumento de capital no BCP.
Pelo menos, para mim, não estava em causa o aumento de capital do BCP", disse Francisco Bandeira na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD, acrescentando que a operação era "para financiar títulos cotados do PSI20, e sujeito a aprovação da Caixa".
Anteriormente, o ex-administrador da Caixa tinha afirmado que "a Fundação Berardo tinha contratado uma operação com a CGD em conta corrente de 350 milhões de euros", com "270 milhões de utilização, e que "informa depois a Caixa, em 2008, que vai utilizar para correr ao aumento de capital do BCP".
De acordo com Francisco Bandeira, naquele momento "a primeira tirada da Caixa (...) foi dizer 'não'", devido à desvalorização das ações do BCP (dadas como garantia do empréstimo), e que só autorizava o acesso ao crédito "só com fiança".
E na altura foi aprovada com fiança, e só se garantia a fiança se as contas estivesse devidamente auditadas, o que ocorreu", afirmou.
O ex-administrador disse que "na altura, as contas auditadas da Fundação mostravam que tinham uma autonomia financeira de 30%", e que a Metalgest, outra sociedade ligada a Joe Berardo, tinha "uma situação de capital de 200 e tal milhões".
Francisco Bandeira contou que, então, "o senhor Berardo terá evidenciado que o contrato que tinha lhe permitia utilizar o remanescente [para além dos 270 milhões]", e que o empresário lhe disse que "estava a dar fiança" naquele momento para um valor já utilizado "há um ano".
O ex-administrador revelou que foi decidido fazer "um contrato cruzado com o anterior" que impedia a utilização da conta corrente do financiamento a Berardo, em que "ficou decidido que se a trajetória dos títulos [do BCP, dados como garantia] não invertesse" a CGD precisaria "de um conforto de garantia real".
E aí é que começa o trabalho interno da Caixa que permitiu o penhor da Associação [Coleção Berardo, que detém as obras de arte expostas em Belém]", declarou Francisco Bandeira, acrescentando que no acordo com o BCP e Novo Banco relativamente à penhora da Associação, o banco público ficou com "40% dos títulos" tendo apenas "27% de exposição" às sociedades de Berardo.
O também ex-presidente do BPN disse que "não lhe passa pela cabeça" que os juristas dos bancos não "acautelassem a situação", referindo-se ao facto dos bancos terem penhor dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo e não das obras de arte em si.
Francisco Bandeira assegurou também que "nunca" sentiu "pressão política, da direita ou da esquerda, para dar prioridade a algum cliente".
Em 2015, segundo uma auditoria da EY à CGD, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.
No caso da Metalgest, a exposição era de 53 milhões de euros.
Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário.
O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.