O CDS-PP vai apresentar dez propostas simbólicas de alteração ao Orçamento do Estado, que "sinalizam um caminho diferente", e que incluem a eliminação do aumento do imposto sobre combustíveis, anunciou esta sexta-feira a vice-presidente da bancada centrista Cecília Meireles.
Estas propostas de alteração sinalizam um caminho orçamental diferente, que evitava riscos para o país, que já fizeram sofrer muita gente, que recuperava rendimentos de forma gradual, era um caminho que evitava aumentos de impostos e era um caminho que contribuía para o crescimento económico. É no pressuposto deste caminho diferente que apresentamos estas propostas, que são simbólicas", afirmou Cecília Meireles, em conferência de imprensa.
Confrontada com a disponibilidade manifestada pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, de viabilizar propostas dos centristas, Cecília Meireles afirmou que não houve qualquer contacto nesse sentido, ressalvando que é para isso que serve a discussão na especialidade.
A discussão na especialidade é que vai dizer se se [a disponibilidade] se materializa ou não", declarou.
A primeira proposta é de eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos.
O CDS considera que este aumento é antieconómico, é antissocial e é antifamiliar e antiempresas e atinge todos indistintamente. Neste sentido, o CDS prefere que a recuperação de rendimentos da Função Pública seja feita com gradualismo, em dois anos, do que este aumento de impostos, que é para toda a gente, incluindo funcionários públicos", sustentou
Os centristas apresentaram também propostas de alteração para o aumento das pensões mais baixas, as mínimas, sociais e rurais, de acordo com a inflação, uma medida que estimam custe 46 milhões de euros, e que preveem compensar diminuindo "aquisições de bens e serviços" e fiscalizando o rendimento social de inserção.
A descida do IRC de 21 para 20% e uma "cláusula de salvaguarda do contribuinte" integram igualmente o pacote de 10 propostas centristas.
A cláusula em questão visa garantir que "factos tributários do passado" não possam vir a ser tributados, o que já inconstitucional, mas que o CDS considerou fazer sentido apresentar como proposta nestes termos depois de declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, de que estaria em aberto estudar a taxação de doações já feitas.
Apesar de Rocha Andrade ter dito que tal não irá para a frente e de não constar no Orçamento, Cecília Meireles considerou que a cláusula "é uma garantia" e "visa apenas acautelar que isso não vai acontecer".
O CDS propõe também a reposição do quociente familiar e o seu aumento para 0,4% e uma "cláusula de salvaguarda do IMI", argumentando que aquela que é apresentada pelo Governo "se aplica a muito poucas pessoas".
Queremos que o Governo possa informar quantas pessoas vão beneficiar desta cláusula e não andemos a chamar o mesmo nome as coisas que são diferentes e criar expetativas nas pessoas que depois não se vão verificar", argumentou.
O alargamento do ‘passe social mais' a famílias com rendimentos até 628 euros, propostas sobre o IMI nos pavilhões agropecuários e sobre radares meteorológicos nos Açores juntam-se à proposta de reembolso do IVA que o CDS já tinha apresentado esta semana, perfazendo o conjunto de dez propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016.