850 milhões para o Novo Banco não foram "à revelia" do primeiro-ministro - TVI

850 milhões para o Novo Banco não foram "à revelia" do primeiro-ministro

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  • 13 mai 2020, 10:56

António Costa disse, na sexta-feira, que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, disse esta quarta-feira que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro.

"Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros", disse Mário Centeno numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

Mário Centeno afirmou ainda que "não há transferências nem empréstimos feitos à revelia de ninguém", explicando que "a ficha de apoio ao senhor primeiro-ministro chegou com um par de horas de atraso, e o senhor primeiro-ministro, quando deu a resposta que deu, não tinha à frente dele a informação atualizada".

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco.

A notícia surgiu depois de António Costa ter garantido no mesmo dia no parlamento, no debate quinzenal, que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

O ministro das Finanças admitiu na terça-feira, em entrevista à TSF, uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas "não uma falha financeira", que seria desastrosa.

Podemos admitir - e terá havido um atraso - uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal", disse Mário Centeno.

Contudo, acrescentou, o que não houve foi uma "falha financeira", a qual "teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal", considerando que Portugal - no meio de uma crise severa como a atual - "não se pode dar ao luxo de pôr um banco em risco".

Ministro das Finanças anuncia auditoria ao Novo Banco depois de empréstimo de 850 milhões de euros 

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, revelou esta quarta-feira que será feita uma nova auditoria ao Novo Banco, na sequência da transferência de 850 milhões de euros do Tesouro para o Fundo de Resolução, destinada à instituição.

Na sequência do empréstimo realizado na semana passada, será feita uma nova auditoria, que atualizará os dados da que está em curso. Foi já iniciado o processo determinado pela lei 15/2019", disse Mário Centeno numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República.

Mário Centeno afirmou que "as auditorias que decorrem da lei 15 não são para o Novo Banco, são para todas as empresas, em particular instituições bancárias, ou também instituições bancárias, que tenham necessidade de envolvimento de fundos públicos como aqueles que neste momento o Novo Banco tem".

Neste momento, esse pedido já foi dirigido ontem [terça-feira] pelo Ministério das Finanças ao Banco de Portugal para desencadear essa auditoria decorrente da injeção de capital deste ano", disse o ministro, mais tarde, em resposta ao deputado do PS Fernando Anastácio.

O ministro afirmou que "tem de ser o Banco de Portugal [BdP] a escolher o auditor", e sublinhou que a auditoria "é paga pela instituição a que se dirige", e que o Governo "já pediu ao supervisor para escolher o auditor", cabendo ao executivo depois mandar "fazer a auditoria com aquele auditor", que será feita "como está estabelecido na lei 15".

Mário Centeno relembrou que "no ano passado, a seguir à atualização da lei, a informação que foi obtida no final fevereiro de 2019 sobre a injeção de capital, o banco solicitou essa auditoria antes do desencadear normalmente da lei 15", algo que foi feito pela "primeira vez", e que por isso "o processo de contratação do caderno de encargos e do tipo de auditoria, porque não é um exercício trivial, terá sido porventura mais demorado".

Acho que este ano podermos poupar esse tempo, porque felizmente já temos a experiência do ano passado", aditou Mário Centeno, que também se manifestou contra o pagamento de bónus de dois milhões de euros à administração do banco, apelando ao "bom senso" e "empatia".

No início da sua audição, o governante fez duras críticas ao processo de resolução do Novo Banco, em 2015, classificando-a como "a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa".

"O Novo Banco foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa", disse Mário Centeno na audição regimental, tendo dito anteriormente que "aquando da separação do banco bom e do banco mau, em 2014, a seleção dos ativos foi mal feita" e "incompetente".

Para Mário Centeno, "o banco que era novo e que devia ser bom tinha ainda muito de mau".

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