Afinal são mais de 500 milhões de euros que Mário Centeno não deixou que os ministérios gastassem que 2017.
Na audição no Parlamento, o ministro das Finanças disse que no ano passado os cativos finais ficaram em 560 milhões de euros, dados ainda preliminares, contra os 947 milhões de euros de cativações de 2016, um ano em que o Governo teve maior necessidade de alcançar poupanças para conseguir atingir a meta do défice.
“Os cativos finais de 2017, de 560 milhões de euros, dados preliminares, são muitos inferiores a 2016 e inferiores a vários anos do período recente, por exemplo, 2014”, afirmou Centeno.
“Como a memória é o que somos, para que se pudesse associar cativos e austeridade, seria bom recordar que os valores mais baixos de cativos foram atingidos nos anos me que íamos além da troika”, acrescentou, numa critica implícita ao governo de coligação PSD-CDS/PP.
Em 2018, Centeno diz que os cativos iniciais são de 1.086 milhões de euros, “o valor mais baixo do verificado nos últimos cinco anos.”
“Posso garantir a todos os portugueses e que Ministério das Finanças e o Governo vai manter o sentido de responsabilidade e de credibilidade da política orçamental, que seguiu nos últimos dois anos”, afirmou ainda.
O Governo vai divulgar, a partir de maio, informação detalhada sobre a utilização de cativações. Essa publicação será trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente. "Estamos a criar os instrumentos necessários e em condições de cumprir a publicação em maio", deu depois ndicação o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá.
A audição ao ministro das Finanças acontece numa altura em que Centeno está a ser investigado por suspeita do crime de recebimento indevido de vantagem. O Ministério das Finanças foi mesmo alvo de buscas da Polícia Judiciária no final da semana passada. Depois de ter sido noticiado que o gabinete de Centeno pediu bilhetes para um jogo Benfica-FC Porto e que antes, teria havido um, eventual, favorecimento do filho de Luís Filipe Vieira num processo de isenção de IMI.
O investimento público, ou a falta dele, também está a marcar a audição do ministro que tutela as Finanças. Começou pelas acusações do PSD. A deputada Inês Domingos desafiou o ministro a “dizer a verdade no investimento público”. A deputada social-democrata garante que em 2015, quando o Governo PSD/CDS saiu de funções, o investimento público era superior ao que é executado no tempo do atual Governo.
A conclusão inevitável é que estão a melhorar o saldo orçamental à custa do Orçamento do Estado. Se cumprissem o orçamentado, as metas não seriam cumpridas”, disse a deputada que considerou ainda “mais grave” que se esteja “a criar a degradação na qualidade dos serviços públicos.”
Mais tarde, a deputada bloquista, Mariana Mortágua, revelou preocupações sobre o mesmo tema: "As desculpas vão-se esgotando para a falta de execução do investimento público", atirou.
A deputada teceu críticas às justificações do ministro para a fraca execução investimento público que estava orçamentado, dizendo que as políticas do passado “não justificam a falta de exigência no presente.”
“O investimento público está muito baixo e, sistematicamente, muito abaixo do orçamentado. 850 milhões de euros este ano não é uma pequena diferença. (…) Há um Governo e ministros setoriais paralisados devido à ação do ministro das Finanças”, acrescentou.
Em resposta a Mariana Mortágua e às queixas sobre os cortes nos serviços públicos, o ministro comentou que “as Finanças têm as costas largas” e que é “muito relevante o trabalho de coordenação” entre áreas setoriais.
O ministro garantiu ainda eue “o esforço de investimento na saúde, na educação e em múltiplos serviços públicos é continuado e foi lançado por este Governo que necessita de algum tempo e de uma capacitação orçamental que é da responsabilidade das Finanças”. E fala na necessidade de coordenação entre áreas setoriais da governação para “que o equilíbrio no final do dia exista”.