O ministro das Finanças afirmou que as alterações nos escalões do IRS vão ser introduzidas “ao longo da legislatura”, sem garantir se serão adotadas em 2018, e abriu a porta a um "faseamento temporal" da medida.
O programa de Governo tem inscrito um princípio de revisão dos escalões do IRS na legislatura. Este Programa de Estabilidade cumpre com esse preceito e há uma verba orçamental, como já existia no Programa de Estabilidade do ano passado e no programa eleitoral do PS, para este fim. Há o objetivo de poder, numa dimensão orçamental muito precisa, promover essa revisão”, afirmou.
Posteriormente, quando questionado sobre se estas alterações serão implementadas em 2018, Mário Centeno optou por não se comprometer com uma data e admitiu que esta medida seja implementada de forma faseada.
A legislatura felizmente não termina em 2018. O compromisso do Governo mantém-se e ele aplica-se na legislatura, não posso antecipar agora detalhes sobre esta matéria”, afirmou.
O ministro das Finanças acrescentou que irá “estudar as incidências todas dessa medida” e que “o seu desenho, os seus contornos e o seu faseamento temporal irão resultar da análise que se fará no quadro parlamentar”, reiterando que “neste momento é demasiado cedo” para avançar com mais informação sobre como e quando serão implementadas as mudanças nos escalões do IRS.
No programa de Governo do PS, o executivo assumia como objetivo “aumentar a progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões”.
No debate parlamentar quinzenal de quarta-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, interpelou o primeiro-ministro sobre os escalões do IRS e as prometidas alterações, considerando que a carga fiscal, apesar de ter descido, “é ainda “muito alta” e que os impostos são “pouco progressivos e, por isso, pouco justos”.
Na resposta, António Costa disse apenas que há negociações em curso com os vários partidos que sustentam o Governo e que o executivo terá de concluir este trabalho “a tempo e horas do próximo Orçamento do Estado".