Integrar os trabalhadores precários da administração pública nos quadros não trará grandes custos diretos para o Estado, porque os funcionários em causa já estão a trabalhar. É o que antevê o ministro das Finanças, que diz até que se podem gerar poupanças com os ganhos de eficiência desta medida.

A questão da precariedade é quase tão importante como a do descongelamento de carreiras. Ao alterar o regime laboral, temos logo ganhos de eficiência. São trabalhadores que já estão na administração. Nem sequer o emprego na administração poderá aumentar. Se tivermos ganhos de eficiência, até há poupança".

Em entrevista à Antena 1, o ministro concluiu que "não há tantos custos diretos associados", mas também não detalhou números nem respondeu diretamente à pergunta sobre se há verba disponível permite resolver a situação de todos.

Assegurou, porém, que todas as necessidades permanentes vão ter "um contrato adequado" à prestação do serviço em causa. "É esta a minha garantia. Não podemos continuar na situação presente". Os trabalhadores têm até 30 de junho para pedir a avaliação da sua situação contratual e a eventual entrada nos quadros.

Quanto ao levantamento inicial de quantos precários existem no Estado, Centeno lembrou que o número a rondar os 100 mil inclui pessoas com contrato não permanente, que vão desde estagiários ("que em tese não são"), trabalho a termo certo, como no setor da defesa ou da educação, "para fazerem substituições". Estes casos não são, "tecnicamente", precários.

Função Pública pode esperar sentada por aumentos

Ao mesmo tempo, o ministro não se comprometeu com aumentos nos salários na função pública durante a atual legislatura e, sobre o descongelamento das carreiras, disse que o processo tem de ser faseado. As Finanças têm estado a tentar recolher dados que ainda não foram enviados pelos serviços.

O que está no programa do Governo é o descongelamento das carreiras. Não temos prevista atualização de tabelas na Função Pública. Descongelamento de carreiras é crucial para a Função Pública".

Como tem sido já dito por membros do Governo, o ministro confirmou que vai mexer nos escalões do IRS, mas não é claro sobre as alterações.

Relativamente ao investimento público, afrirmou que está a aumentar 44% nas autarquias e 26% na administração central. "Tal como previsto, a partir do momento em que identificámos atraso no Portugal 2020 está a aumentar desde o último trimestre de 2016".

Liderança do Eurogrupo: "É um não-tema"

Na mesma entrevista, Mário Centeno foi questionado sobre se a possibilidade de vir a liderar o Eurogrupo, substituindo Jeroen Dijsselbloem, é forte. O ministro desconversou: "A minha preocupação e o meu tempo é dedicado à gestão orçamental portuguesa. Todo o meu tempo". Depois, lá disse que percebia a pergunta, mas cortou o tema logo a seguir.

Intitularia a questão como um não-tema. Já respondi que a possibilidade existe a partir do momento em que o ministro das Finanças português tem assento no Eurogrupo. Temos tido uma participação ativa".

O ministro das Finanças considera que Portugal tem tido mais voz em Bruxelas.  Centeno disse até que a afirmação do comissário Carlos Moedas este fim-de-semana, de que "agora sim, Portugal tem credibilidade para levantar a voz na Europa", foi "muito apropriada". "Para termos mais voz, temos de ter mais credibilidade e participar mais ativamente. Acredito que é isso que tenho feito".