Já com todos os mapas entregues, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o ministro das Finanças, Mário Centeno, volta hoje ao Parlamento, às 9.00, tal como está calendarizado no site da Assembleia da República, para a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Numa audição conjunta com a Comissão de Trabalho e da Solidariedade Social.
Centeno foi ouvido na semana passada mas a audição esteve em risco de não se realizar pela falta dos mapas orçamentais com informação em contabilidade pública.
O ministro assumiu então o compromisso de voltar à Comissão já com toda a informação orçamental entregue aos deputados - o que aconteceu na passada sexta-feira. O Governo enviou ao Parlamento os mapas em falta OE2017, conforme solicitado por PSD e CDS-PP. Numa carta do Ministério das Finanças, publicada na página da internet da Assembleia da República, e datada de 28 de outubro, sexta-feira, lê-se que a pedido do ministro Mário Centeno são “remetidos a título de informação adicional, os mapas requeridos pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS a coberto do requerimento n.º35/XIII/2.ª”.
Apesar de não ser o tema da Comissão, é aceitável que possa haver comentários em torno do tema "quente" Caixa já que os novos administradores do banco público não entregaram a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional e o PSD não desiste e vai avançar com um pedido de fiscalização aos juízes do Palácio Ratton.
De acordo com o Negócios de hoje, alguns administradores da CGD estão a ameaçar renunciar aos cargos se forem obrigados pelo TC a apresentarem as suas declarações de rendimentos e património.