As medidas restritivas ainda em vigor na região de Lisboa serão levantadas a partir de segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro António Costa, nesta terça-feira, no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Orçamento Suplementar.
Isto significa que os centros comerciais e as Lojas do Cidadão vão poder reabrir na segunda-feira.
Decidimos eliminar, a partir da próxima segunda-feira, as restrições que ainda existem diferenciadas relativamente ao conjunto do país, designadamente permitir a abertura dos centros comerciais, de acordo com as regras definidas pela direção-geral da Saúde", afirmou António Costa.
A partir de segunda-feira, 15 de junho, passam a “aplicar-se as regras gerais vigentes para o resto do país”, sendo permitidas concentrações até 20 pessoas e deixando de ter a atividade suspensa "os estabelecimentos com área superior a 400m2 ou inseridos em centros comerciais e as respetivas áreas de consumo de comidas e bebidas”.
Alarga-se também a todo o território "a regra da limitação a dois terços dos ocupantes na circulação relativa aos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, em virtude da dificuldade de prática de distanciamento social em veículos automóveis, em especial nos de transportes de trabalhadores", acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
Há cerca de duas semanas, o Governo decidiu adiar na Área Metropolitana de Lisboa o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento, impondo regras especiais sobretudo relacionadas com atividades com "grandes aglomerações de pessoas".
A manutenção do fecho dos centros comerciais e das Lojas do Cidadão, a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas (a nível nacional o limite é de 20) e o reforço da vigilância epidemiológica estavam entre as medidas tomadas.
A terceira fase do plano de desconfinamento no continente português devido à pandemia de Covid-19 arrancou em 1 de junho com o fim do "dever cívico de recolhimento" e a reabertura de centros comerciais, salas de espetáculos, cinemas, ginásios, piscinas e Lojas do Cidadão.
Na Área Metropolitana de Lisboa manteve-se o fecho de Lojas do Cidadão e Centros Comerciais, incluindo as áreas de consumo de comidas e bebidas, e foram anunciados planos de realojamento de emergência para permitir "a separação de pessoas que estejam infetadas".
Nesta região, a realização de feiras e a abertura de lojas com mais de 400 metros quadrados passaram a estar dependentes de avaliação municipal e os veículos com lotação superior a cinco pessoas apenas podiam circular com dois terços da capacidade, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar.
A área metropolitana integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Situação de calamidade vai continuar até ao final do mês de junho
A situação de calamidade no país devido à pandemia de Covid-19 vai continuar até ao final do mês de junho devido aos feriados, festejos dos Santos Populares e reabertura das fronteiras aéreas, anunciou, ainda, o primeiro-ministro.
No conjunto do território nacional continuará a vigorar e até ao final do mês as regras atualmente em vigor, não porque se verifique uma alteração negativa do estado da pandemia, mas porque temos em conta que neste período se verifica a coincidência dos festejos tradicionais dos
Santos Populares, a existência da abertura à Europa das fronteiras áreas aos países europeus no próximo dia 15 e também o elevado número de feriados”, disse António Costa.
O primeiro-ministro considerou, porém, que é “importante transmitir a mensagem que as medidas de confinamento não podem significar qualquer tipo de relaxamento quanto às regras de distanciamento, proteção individual e higienização”.
Se continuarmos a evoluir positivamente como tem estado acontecer, a nossa previsão é que a partir do próximo dia 1 de julho possamos fazer uma alteração do estado de calamidade para o estado de contingência e porventura, em algumas regiões, como o Algarve e o Alentejo, para a situação de mero estado de alerta”, avançou.
Nesse sentido, o primeiro-ministro apelou à responsabilidade de coletivamente se continuar a controlar a pandemia para que se consiga alcançar resultados positivos e que a 1 de julho se possa “dar este novo passo”.
Portugal está em situção de calamanidade desde 3 de maio devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência durante 45 dias.
Fronteiras terrestres com Espanha vão continuar encerradas até 30 de junho
As fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas até às 23:59 de 30 de junho, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.
O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de Covid-19 e este controlo terminava na próxima segunda-feira.
Foi aprovada a resolução que prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas na fronteira com Espanha, até às 23:59 do dia 30 de junho de 2020, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços, trabalhadores sazonais, veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Castro Marim-Ayamonte.
O controlo nas fronteiras é feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em colaboração com a GNR.