O antigo ministro socialista Correia de Campos falhou hoje a eleição para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), obtendo dos 221 deputados presentes apenas 105 votos favoráveis, quando precisava de dois terços de aprovações
A mesa da Assembleia da República anunciou que Correia de Campos, nome anunciado na sexta-feira como resultado de um acordo entre o PSD e o PS, registou 93 votos brancos e 23 nulos.
Na sequência deste resultado, a bancada do PS já anunciou que tomará ainda esta tarde uma posição sobre a falhada eleição Correia de Campos para o cargo de presidente do CES.
Após meses de impasse, na sexta-feira passada o PSD e PS chegaram a um acordo para que o socialista Correia de Campos sucedesse a Luís Filipe Pereira (também antigo ministro da Saúde, mas dos executivos de Durão Barroso, PSD/CDS) no cargo de presidente do CES.
Como contrapartida, o PS comprometeu-se a aceitar uma proposta do PSD quando se colocar a questão da substituição do provedor de Justiça em 2017.
Luis Filipe Pereira vai ter de continuar a presidir ao Conselho Económico e Social por mais algum tempo porque o parlamento não elegeu o socialista Correia de Campos para o substituir, mas considera isso um imperativo, que irá cumprir.
É claro que continuarei em funções até ser substituído, é algo que está legislado, não é uma opção é um imperativo, e eu sempre disse que asseguraria a presidência do CES até ser eleito um novo presidente", disse o atual presidente do Conselho Económico e Social (CES).
Dado que hoje se realizou o último plenário parlamentar da sessão legislativa, a solução só deverá ser encontrada em setembro.
"Não havendo sessões parlamentares até setembro, não será escolhido o novo presidente para o CES antes disso. Obviamente que assegurarei as funções até lá", garantiu Luis Filipe Pereira.
A solução pode passar pelo PS poder manter o seu candidato, mas para isso teria de haver um pré-consenso para a sua eleição, como era suposto haver hoje e obviamente que Correia de Campos teria de aceitar sujeitar-se de novo ao escrutínio do parlamento, explicou à Lusa fonte parlamentar.
O antigo deputado europeu compareceu terça-feira perante a comissão parlamentar de trabalho e a de economia e nada fazia prever o desfecho eleitoral.
Correia de Campos respondeu durante quase duas horas às perguntas dos deputados e defendeu a importância da concertação e garantiu que não deixará ninguém manipular o diálogo social a favor de interesses sectoriais.
Todos os grupos parlamentares felicitaram a escolha de Correia de Campos como candidato a presidente do CES e questionaram o responsável sobre temas socioeconómicos da atualidade que são normalmente discutidos em concertação social.
Correia de Campos disse que aceitou candidatar-se por obrigação cívica e por respeito ao cargo e salientou a importância económica e social do CES, prometendo valorizar o diálogo social.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Filipe Pereira, que já tinha manifestado indisponibilidade para continuar a presidir ao órgão de consulta e concertação social, explicou que essa decisão surgiu no âmbito de uma reeleição.
Para que serve o Concelho Económico e Social?
O CES tem funções consultivas e de concertação social.
A função de concertação social é desempenhada através da Comissão de Concertação Social, cuja presidência cabe ao primeiro-ministro e cuja atividade depende do Governo e dos membros do CES que têm a qualidade de parceiros sociais, ou seja, os representantes de organizações sindicais e patronais.
A função consultiva é desempenhada basicamente através de pareceres solicitados pelo Governo, de pareceres de iniciativa do próprio Conselho, de debates e de conferências.
O primeiro Presidente do Conselho Económico e Social, em 1992, foi Henrique Nascimento Rodrigues, que cumpriu apenas um mandato. José da Silva Lopes foi o segundo presidente do Conselho Económico e Social, tendo sido eleito pela Assembleia da República em 1996 e reeleito em 2000. O terceiro presidente do CES foi Alfredo Bruto da Costa, que também cumpriu dois mandatos, entre 2003 e 2009. José Albino da Silva Peneda foi o quarto presidente do Conselho, tendo sido eleito em 2009 e reeleito em 2011. Não terminou o segundo mandato porque foi para Bruxelas em maio do ano passado, como conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia.
Por isso, a 15 de maio de 2015 o antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira foi eleito presidente do Conselho Económico e Social pela Assembleia da República, com 134 votos a favor, numa votação em que participaram 183 deputados.
De acordo com a Constituição, o presidente do CES é eleito "por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções". O mandato do presidente do CES tem a duração da legislatura da Assembleia da República, por isso Luis Filipe Pereira assumiu funções no pressuposto de as desempenhar durante cerca de cinco meses, embora podendo ser reeleito na atual legislatura.