Falta de orientação estratégica nas Grandes Opções do Plano

O Conselho Económico e Social considera que o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) não apresenta uma orientação estratégica para 2015 e falha enquanto proposta do Governo, diz no seu ante-projeto de parecer enviado hoje aos parceiros sociais.

O documento de trabalho, em discussão no Conselho Económico e Social (CES), afirma que a proposta de GOP do Governo não cumpre «o objectivo de apresentação duma orientação estratégica para 2015 e limita-se em grande parte a descrever as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos 3 anos».

«Falha assim enquanto proposta, por parte do Governo, das políticas de desenvolvimento económico e social, devidamente articulada com a Proposta de Orçamento do Estado para 2015», diz a versão preliminar do projeto de parecer a que a Lusa teve acesso, em discussão no grupo de trabalho da Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) do CES.

O CES considera que o texto das GOP evidencia «uma dificuldade de síntese na apresentação das medidas de política, traduzindo-se assim numa colectânea muitas vezes desintegrada dos vários contributos sectoriais».

«Esta preocupação do CES é confirmada pela própria evolução institucional da administração pública, ao longo dos últimos anos, em que a orgânica de planeamento tem vindo a perder importância a favor da lógica financeira e orçamental», salienta.

O CES justifica a sua posição com a análise da «quantidade de organismos que têm vindo a ser criados (UTAO, UTAP, UTAM, Conselho das Finanças Públicas, etc.) focados exclusivamente nos aspetos orçamentais e financeiros e a perda de importância de toda a orgânica de planeamento que praticamente desapareceu das estruturas da administração pública».

«O Governo tem substituído esta orgânica pela aquisição de serviços externos, solicitados a peritos ou empresas muitas vezes desconhecedores dos problemas em análise, da realidade do País e do espírito de missão da Administração Pública», diz o projeto de parecer.

O CEE criticou ainda que as GOP não falem da posição de Portugal face ao euro e recomendou que isso seja incluído no texto das GOP.

«A presença de Portugal na Zona Euro é seguramente o fator mais condicionante sobre o futuro da sociedade portuguesa. O CES não pode aceitar que um tema de tal dimensão, que tem tido afloramentos por vários responsáveis europeus, nomeadamente do Presidente do Banco Central Europeu, que indiciam claramente que se trata de matéria que irá estar em discussão muito em breve, seja totalmente ignorada num documento que deveria ser de orientação estratégica do País», diz o CES.

O CES recomenda que esta análise faça parte do texto do documento das GOP porque considera que «sem o conhecimento da posição de Portugal sobre as reformas a operar na zona euro é muito difícil analisar estrategicamente o futuro do País».

No documento de trabalho, o CES chama ainda à atenção para a ausência de referência às políticas de Reforma do Estado, «limitando-se as GOP a enunciar as medidas de reestruturação da Administração Pública, nomeadamente as que se referem à gestão de recursos humanos».

Falta de cenário macroeconómico

Mas o CES também criticou a falta de cenário macroeconómico para 2015 na proposta de Grandes Opções do Plano e considera que essa lacuna diculta uma avaliação da política económica para 2015.

«O documento não apresenta o cenário macroeconómico para 2015, justificando esta lacuna com a mudança do Sistema Europeu de Contas - SEC 2010», salienta o CES na versão preliminar de projeto de parecer sobre as GOP, a que a agência Lusa teve acesso.

Para o CES «existe contudo uma grande dificuldade de se poder, no plano técnico e mesmo político, fazer a avaliação da política económica para 2015, nomeadamente no que se refere às perspectivas orçamentais para 2015 e às metas de consolidação orçamental».