Prazo para atribuição de pensões foi de 6,3 meses em 2013

O prazo para a atribuição das pensões situou-se nos 6,3 meses em 2013, de acordo com o relatório de atividades da Caixa Geral de Aposentações, mas os sindicatos dizem que há pedidos feitos em 2012 ainda sem resposta.

Reformas antecipadas com corte de 15%

Metade das reformas pagas pela CGA são inferiores a 1.000 euros

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) tinha como meta para 2013 que a atribuição das pensões fosse realizada num prazo máximo de seis meses e que 50% destas fosse mesmo atribuída antes deste prazo.

A CGA diz que os objetivos de eficácia foram «praticamente atingidos na sua totalidade», tendo apenas o prazo para a atribuição atempada das pensões ficado ligeiramente acima do esperado, nos 6,3 meses.

Tal ficou a dever-se, essencialmente, ao «afluxo excecional» de pedidos de aposentação/reforma entrados em 2012, no total de 47.797, dos quais 29.815 só último trimestre do ano e que veio dar origem, consequentemente, ao alargamento do prazo médio utilizado na sua conclusão.

Esta corrida às reformas verificada no final do ano passado aconteceu depois do anúncio de um agravamento das condições de aposentação para todos os funcionários públicos que fizessem o seu pedido após janeiro de 2013.

Em declarações à Lusa, José Abraão, da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), estranhou este tempo médio de espera referido pela CGA no documento, afirmando ter conhecimento de processos iniciados em 2012 que atualmente ainda não estão concluídos.

Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) relatou ter conhecimento de casos de funcionários públicos que iniciaram o seu pedido de aposentação em 2012 e a quem ainda não foi atribuída a pensão.

Estão, de acordo com a sindicalista, nesta situação casos de trabalhadores que exerceram funções em mais do que um entidade do Estado ou que se enquadram no regime unificado (que descontaram também para a Segurança Social).

No relatório, a CGA justifica que na fase da instrução de processos é necessário fazer consultas a diversas entidades e serviços externos, o que, «por vezes, dilata baste o tempo médio de conclusão destes processos que é totalmente alheio à CGA».

De acordo com o relatório e contas da CGA relativo a 2013, mais de metade (52%) das novas pensões atribuídas no ano passado, de um total de 20.330, correspondem a reformas antecipadas, com as aposentações voluntárias não antecipadas (5.176) a representarem um dos números mais baixos dos últimos cinco anos.