Do universo de 93 mil contribuintes que aderiram ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) criado no ano passado pelo Governo, a Caixa Geral de Depósitos foi um deles. O banco público também aproveitou o perdão fiscal e, com isso, conseguiu poupar 21 milhões de euros.
A CGD pagou uma dívida fiscal de cerca de 34 milhões de euros e o perdão em juros e custas foi, segundo o jornal Público, de 21 milhões. A adesão foi decidida ainda estava António Domingues à frente da administração, que é agora liderada por Paulo Macedo.
E ainda conseguiu levantar a caução, ligeiramente superior a 50 milhões de euros. Apesar de ter pago a dívida, a Caixa continua a contestá-la dívida em tribunal.
O relatório e contas de 2015 explica o que está em causa. “No exercício de 2009, a CGD foi notificada do relatório de inspeção da administração fiscal ao exercício de 2005, o qual determinou correcções à matéria coletável”, de pouco mais de 155 milhões de euros. Do total, cerca de 135 milhões de euros dizia respeito a “correção pelo facto de a Caixa ter beneficiado da eliminação da dupla tributação económica do resultado de partilha da Caixa Brasil SGPS, S.A. nesse exercício”.
O que o banco estatal contesta são as correções, alegando que agiu de acordo com a lei fiscal em vigor na altura, pelo que os rendimentos obtidos pela Caixa Brasil já tinham sido “sujeitos a tributação”.
O processo foi parar à justiça. Em 2014, o Tribunal Tributário de Lisboa determinou a anulação da dívida, mas a Autoridade Tributária recorreu e o Tribunal Central Administrativo de Lisboa deu-lhe razão. A CGD não desistiu e recorreu ao Supremo Tribunal Administrativo. Ainda não há veredicto, mas pelo sim pelo não aproveitou o perdão fiscal para liquidar a dívida.
O PERES ajudou as contas públicas no ano passado, com o Estado a encaixar 551 milhões de euros: 511 milhões em dívidas ao Fisco e 40 milhões em dívidas à Segurança Social.
A verdade é que o perdão fiscal poupou milhões a grandes empresas. Só a EDP conseguiu um alívio de 19 milhões de euros, em relação ao que previa. Em outras grandes empresas, como a Cimpor e a Corticeira Amorim, o pagamento de dívidas também gerou poupanças.