A Caixa Geral de Depósitos tem a partir desta quarta-feira, 31 de agosto, uma nova equipa de gestão. Depois de o processo se ter arrastado, António Domingues e a sua equipa assumem finalmente funções, no meio do turbilhão do processo de reestruturação e de recapitalização, com exigências do BCE para cumprir, contestação por parte da oposição política e receios por parte dos trabalhadores do banco público, com os cortes de pessoal que aí vem.
O jornal Público escreve esta quarta-feira que há 700 milhões de euros para gastar com as saídas de trabalhadores. O teto mínimo será de 500 milhões, mas poderá ser reforçado em mais 200. Uma coisa é certa: o compromisso é reduzir custos com funcionários e encerrar balcões.
O Governo já tinha, em julho, assumido uma redução de 2.500 colaboradores até 2019. O mesmo jornal diz que esse é o mínimo, mas que o plano de reestruturação prevê a possibilidade de mais 500 saídas. Ou seja, 3.000 no total.
Na semana passada, o primeiro-ministro garantiu que "não haverá despedimentos massivos".
Há um plano a dois anos que prevê a redução em dois anos do número de funcionários, sobretudo através da existência de reformas, ou de reformas antecipadas ou de negociações em poucos casos de mútuo acordo"
Foi difícil abrir um novo capítulo na administração
A nova equipa da Caixa substitui aquela que, até aqui, liderava a Caixa: a administração de José de Matos que ficou contrariada desde maio - altura em que o dossiê aqueceu - até agora à frente do banco público.
A administração a cargo de António Domingues (que se despediu esta semana da NOS) conta para já com um elenco reduzido, uma vez que o BCE só aprovou 11 administradores para a Caixa. E mesmo o do novo presidente não ficou imune a críticas no que toca À acumulação das funções no Conselho de Administração e Comissão Executiva. Foi autorizada, mas apenas por um prazo de seis meses.
O Governo tinha inicialmente 19 nomes para apresentar, no total, mas acabou por retirar oito deles que não passariam no crivo do supervisor europeu. Depois disso, o Executivo ainda mostrou a intenção de mexer na lei bancária para poder nomear os esses oito administradores, mas como a TVI já tinha noticiado, acabou por deixar cair a medida.
E porquê? Os partidos da chamada geringonça - BE e PCP - não gostaram da ideia e o Presidente da República também não. Marcelo Rebelo de Sousa deu na mesma um puxão de orelhas ao Governo, publicamente, mesmo depois de o Executivo ter recuado.
Segundo a comunicação social, os 11 responsáveis aprovados são António Domingues, Emídio Pinheiro, Henrique Cabral Menezes, Tiago Rarava Marques, João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Leitão, Rui Vilar (não executivo), Pedro Norton (não executivo), Herbert Walter (não executivo) e Ángel Corcostegui (não executivo).
Já os nomes chumbados são os de Leonor Beleza, Carlos Tavares, Bernardo Trindade, Ângelo Paupério, Rui Ferreira, Paulo Pereira da Silva, António da Costa Silva e Fernando Guedes, todos propostos para administradores não executivos.
Um dossiê que fez correr muita tinta
Para além do parto difícil da nova equipa de gestão, também o processo de reestruturação e recapitalização do banco estatal fez correr muita tinta este verão.
A 24 de agosto, a Comissão Europeia anunciou ter chegado a um acordo de princípio com o Governo português para a recapitalização da CGD “em condições de mercado”.
No mesmo dia, o ministro das Finanças admitiu que isso implicará um orçamento retificativo se for realizada este ano, como é expectativa do Governo.
O processo tem efeitos nas contas públicas, mas apenas para dívida e não para o défice, segundo explicou Mário Centeno.
Os 2,7 mil milhões de euros de injeção de capital por parte do acionista Estado “vai obrigar a um redesenho daquilo que é o perfil e o nível de dívida pública portugueses”. Mas acredita que o ganho potencial para o Estado e para a economia vai compensar. Em linha com este discurso, o primeiro-ministro, António Costa, afastou a necessidade de quaisquer medidas adicionai por causa da Caixa.
Para a ex-ministra das Finanças e vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque, o processo da Caixa Geral de Depósitos é "uma sucessão de trapalhadas" do atual Governo. O único elogio da ex-ministra das Finanças vai para a "retidão" da administração que ainda está em funções.
O líder do partido, Passos Coelho, acusa o Governo de estar a esconder más notícias. Da parte do CDS-PP, Assunção Cristas teme mais dívida e mais impostos para os portugueses.
Que futuro para os trabalhadores?
Os funcionários da Caixa têm exigido por várias vezes detalhes do plano de recapitalização, que ainda não conhecem e que o ministro das Finanças remeteu precisamente para a nova administração.
O PCP já veio dizer que salvaguardar os direitos dos trabalhadores é "indispensável". O BE fala em "culpas repartidas" entre BCE e Governo na Caixa, dizendo ao mesmo tempo que o Orçamento retificativo é a consequência natural da recapitalização pública.