A primeira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos volta a ficar suspensa, desta vez até ao dia 6 de junho. A decisão foi tomada pelos deputados, esta terça-feira, por unanimidade.
Os deputados esperam que, nesse período, o Ministério das Finanças entregue os documentos pedidos.
No início da reunião, o presidente da comissão, o social-democrata Emídio Guerreiro informou os deputados de que o Tribunal da Relação não aceitou o recurso interposto pelo Ministério das Finanças para o Supremo de uma decisão anterior da Relação, que obrigava o Governo a entregar os documentos solicitados pelo parlamento.
Com isto, e sem conhecimento de um novo recurso, a Comissão de Inquérito irá insistir junto Governo para que sejam enviados os documentos pedidos.
Os trabalhos desta comissão, que se debruça sobre a gestão do banco público desde 2000 e sobre o processo de recapitalização da CGD, serão assim retomados a 7 de junho.
Há, recorde-se, uma segunda comissão de inquérito à Caixa a decorrer, que versa nomeadamente sobre a contratação de António Domingues para presidente da Caixa e a troca de mensagens entre o gestor e o ministro das Finanças.
Em relação aos outros processos judiciais pendentes, Emídio Guerreiro informou os deputados que a Caixa Geral de Depósitos recorreu a 14 de março para o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários recorreram ambos para o Tribunal Constitucional a 13 de março.
O pedido de prorrogação dos trabalhos terá ainda de ser votado e aprovado em plenário e é o terceiro desde o início do funcionamento da Comissão, constituída em julho do ano passado, ainda na anterior sessão legislativa, tendo gerado alguma discussão entre as bancadas.