Alguns administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão a ameaçar renunciar aos cargos se forem obrigados pelo Tribunal Constitucional (TC) a apresentarem as suas declarações de rendimentos e património. A notícia é avançada pelo Negócios.
A equipa de António Domingues defende que está a “respeitar escrupulosamente a lei” e não tem qualquer intenção de declarar os rendimentos, independentemente das reivindicações dos deputados.
Só o Tribunal Constitucional pode exigir que o façam, mas, se isso acontecer, há administradores que ameaçam demitir-se, diz o Negócios, sem citar nomes.
Em causa está o facto de as alterações que o Governo fez ao Estatuto do Gestor Público terem isentado os gestores da Caixa de prestarem contas quer ao TC, quer à Procuradoria-Geral da República ou à Inspeção Geral de Finanças. No entanto, há uma lei, de 1983, que obriga a que os rendimentos tenham mesmo de ser declarados ao TC nos 60 dias seguintes à tomada de posse.
O prazo destes 60 dias terminou na sexta-feira sem que a António Domingues e a restante equipa apresentassem qualquer declaração ao TC. Agora, cabe a esta entidade esclarecer se terão, ou não, de declarar os rendimentos, mas não é certo que o TC venha sequer a tomar uma posição sobre o assunto.
Mas, de declarações à TVI, o deputado do PSD, Fernando Negrão, disse que o partido tudo fará para que o decreto lei seja escrutinado pelos juízes do Palácio Ratton.