O relatório preliminar da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos já está redigido e afasta a existência de "pressões" da tutela, o acionista Estado, na concessão de crédito. Porém, admite "erros de avaliação" sobre "determinados créditos".
Em nenhuma audição desta comissão parlamentar de inquérito houve qualquer declaração que pudesse demonstrar que houve pressão da tutela para aprovação de determinados créditos. Não ficou demonstrado pressões dos diferentes governos para a concessão de crédito. Não ficou demonstrado, o que não quer dizer que não houve".
O deputado relator, o socialista Carlos Pereira, apresentou esta manhã a sua proposta de relatório final da comissão de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD desde o ano 2000, ao mesmo tempo que decorre outra comissão de inquérito em torno do banco público, embora focada na atuação do Governo na nomeação e saída de António Domingues da entidade.
O documento conclui, ainda, que a capitalização de 2012, feita pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, devia ter sido "mais robusta e mais reforçada", cita a Lusa.
A capitalização de 2012 foi feita pelos mínimos"
A aprovação dessa capitalização "foi considerada ajuda de Estado" na altura, pelo que a CGD ficou sujeita a um plano de reestruturação "que durará até 2017, em coerência, segundo a Comissão Europeia, com o plano de viabilidade aprovado em 2016".
As causas da capitalização de 2012 são praticamente consensuais entre os intervenientes e resumem-se na crise económica e no aprofundamento das exigências regulatórias, obrigando o banco a mais capital".
Carlos Pereira realça que a "crise económica e financeira" dos últimos anos "mostrou a importância" de se ter um banco com capital 100% público "para ajudar a reforçar a estabilidade do sistema financeiro".
A questão do crédito malparado é também referida pelo deputado socialista, que define esta matéria como "um dos maiores desafios do sistema financeiro português". Pede-se consenso em torno da resolução deste problema.
Comissão "muito atribulada"
O relator da comissão lamentou, por outro lado, a "recusa" de instituições como a CGD, as Finanças ou o Banco de Portugal em fornecerem documentação aos deputados, embora tenha reconhecido a "complexidade" da comissão, cujas conclusões dos trabalhos estão "definitivamente marcadas por fatores externos à questão do objeto do inquérito".
Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Esta comissão de inquérito foi muito atribulada".
Carlos Pereira realçou que o banco público "está em pleno funcionamento". Considerou, ao mesmo tempo, que esta comissão de inquérito "é singular", num momento de "pressão permanente", inclusive noticiosa, sobre Caixa.
Um inquérito parlamentar efetuado a um banco em pleno funcionamento levantou muitas questões que afetaram o andamento dos trabalhos e que conduziram, inclusive, à demissão do seu primeiro presidente [António Domingues]", em novembro de 2016.
Entre o dia de hoje e a próxima segunda-feira os partidos podem apresentar propostas de alteração ao relatório final da autoria de Carlos Pereira. O texto será votado e discutido a 18 de julho.
A comissão de inquérito debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.