O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE considera que a lista de entidades abrangidas pelo alargamento das inscrições aos contratos individuais “tem omissões importantes”, deixando de fora a maioria das universidades e das empresas municipais.

“A listagem apresentada pelo Conselho Diretivo [da ADSE] necessita de alterações e tem omissões importantes, pelo que deve ser corrigida”, lê-se no parecer do CGS emitido hoje sobre o alargamento do subsistema de saúde aos contratos individuais trabalho em entidades públicas, que arrancou em janeiro.

De acordo com o parecer, a lista de entidades cujos trabalhadores podem aderir à ADSE é “muito deficiente”, porque não inclui a maioria das universidades, prevendo apenas cinco no continente (Aveiro, ISCTE, Minho, Nova de Lisboa e Porto) e dois institutos politécnicos.

“Devem ser incluídas todas as universidades, institutos politécnicos e outras instituições do ensino superior públicas”, defende o CGS no parecer que foi aprovado com votos a favor de 11 representantes de beneficiários, autarquias e regiões e dois votos contra dos elementos do Governo.

No caso das empresas municipais, o conselho liderado por João Proença diz que a lista refere apenas os serviços municipalizados, onde os trabalhadores têm contrato de trabalho em funções públicas e, por isso, já estão abrangidos pela ADSE.

Na sua grande maioria ou totalidade as atuais empresas municipais resultam da empresarialização de serviços municipais, casos em que deverão ser abrangidas pelo alargamento”, sublinha.

Quanto às entidades integradas na administração central e nos órgãos de soberania, o CGS refere que “não são indicados os critérios para a elaboração da listagem” e por isso pedem “uma avaliação mais exaustiva” sobre esta questão.

A listagem inclui todos os hospitais públicos com gestão empresarial, num total de 35 no continente, três nos Açores e um na Madeira, “o que merece total concordância do CGS”, afirma o conselho geral.

Porém, a lista deixa de fora os trabalhadores dos hospitais públicos que, transitoriamente, são parcerias público-privadas, como o caso de Loures e Cascais e esta situação deve ser “objeto de reflexão”, defende o conselho.

O CGS sublinha que a lei exclui as entidades independentes com funções de regulação e, no caso do Banco de Portugal, afirma que “deve merecer especial discussão por dispor de um acordo de empresa do setor bancário, que expressamente refere o SAMS – Subsistema de Saúde Privado e dispõe de comparticipações específicas na saúde”.

Já a inclusão dos teatros D. Maria II e S. João, bem como o OPART – Organismo de Produção Artística (Teatro Nacional de S. Carlos e Companhia Nacional de Bailado) merece a concordância do conselho que defende ainda que a situação do INATEL deve ser analisada.

Apesar de já estar em curso a integração dos contratos individuais de trabalho na ADSE, “é fundamental a rápida publicação da listagem das entidades públicas abrangidas”, diz o CGS, lembrando que o prazo de inscrição para os atuais trabalhadores é de seis meses.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) frisa, em comunicado, que apesar de valorizar o alargamento da ADSE, "fica aquém do exigido e acaba por manter situações de injustiça", pois "permanecem dúvidas quanto à possibilidade de inscrição como beneficiários da ADSE de todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho que desempenham funções em empresas e entidades que já pertenceram ao universo da Administração Central, Regional e Local".

Em 02 de fevereiro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse no parlamento que o alargamento da ADSE aos contratos individuais nos organismos públicos não deverá abranger as entidades reguladoras nem a maioria das empresas municipais.

Alexandra Leitão disse que a lista das entidades proposta pelo conselho diretivo da ADSE estava "em análise" pelo seu gabinete e ainda não finalizada.

As inscrições na ADSE no âmbito do alargamento do sistema de saúde aos trabalhadores com contrato individual nas entidades públicas arrancaram este mês e em cerca de duas semanas atingiram 2.142, disse então a ministra.

Segundo o decreto-lei, o Conselho Diretivo da ADSE tem de elaborar a lista das entidades abrangidas pelo alargamento e publicá-la na sua página da internet, “homologada pelos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área que tutela a ADSE”.

O alargamento do universo de beneficiários da ADSE, negociado há mais de três anos, tem como universo potencial cerca de 100 mil trabalhadores com contratos individuais dos organismos públicos.

/ RL