A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, é a convidada especial da reunião do Conselho de Estado de sexta-feira, destinada a debater as repercussões mundiais do Brexit.

A diretora-geral do FMI, que está no segundo mandato à frente da instituição com sede em Washington, nos Estados Unidos, afirmou em 10 de fevereiro, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), que “nada será tão bom como é agora”.

“Estou certa de uma coisa, nada será tão bom como se não houvesse o ‘Brexit’, disso tenho a certeza”, afirmou Christine Lagarde ao falar no primeiro dia da 'World Government Summit', que decorreu nos Emirados Árabes Unidos.

Quer acabe bem, se houver uma saída suave, como pressuposto por alguns, quer resulte numa saída abrupta a 29 de março, sem prorrogação, nada será tão bom como é agora”, frisou.

Também a 22 de janeiro, a chefe máxima do FMI alertou para que um Brexit sem acordo “é obviamente o pior cenário”.

No dia anterior, na atualização ao ‘World Economic Outlook’ (WEO), relatório com previsões económicas mundiais, o FMI manteve a previsão de crescimento da economia do Reino Unido para 2019, de 1,5%, mas a instituição alertou para a “incerteza substancial” desta previsão e antecipou que um ‘Brexit’ sem acordo pode penalizar o crescimento global.

Antes, em novembro, o FMI avisou que um ‘Brexit’ sem acordo iria custar aos britânicos 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre Portugal, em 24 de janeiro de 2018, a diretora-geral do FMI considerou “impressionante” a recuperação da economia portuguesa ao longo dos últimos anos, destacando a capacidade de pagamento do empréstimo internacional contraído em 2011.

"Congratulo-me que Portugal, graças à melhoria da sua situação económica, tenha hoje antecipado o último reembolso do empréstimo contraído com sobretaxa de juro. Há uma determinação coletiva do povo português, que é muito impressionante", afirmou na altura Lagarde, no final de um encontro com o primeiro-ministro, António Costa, e com o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças, Mário Centeno, durante o Fórum Económico Mundial, que decorreu em Davos, na Suíça.

"Portugal é um excelente exemplo de um país que se comprometeu a transformar a sua economia e agora está a colher os benefícios sob a forma de um crescimento renovado, queda do desemprego, acesso sustentado ao mercado", indicava depois uma nota da diretora-geral do FMI sobre a reunião com os governantes portugueses.

Uns meses depois, em 30 de novembro de 2018, a equipa do FMI, que estava em Lisboa, no âmbito da sétima avaliação pós-programa, considerou que o país sairia, com êxito, da vigilância pós-programa de ajuda externa assim que saldasse a sua dívida à instituição, o que o Governo disse que faria na totalidade até ao final do ano, e que concretizou a 10 de dezembro.

Segundo a equipa da instituição, a antecipação dos reembolsos ao FMI refletia as condições de acesso aos mercados favoráveis de Portugal e enviavam um “sinal positivo aos investidores e aos mercados”.

Também no final de novembro, o FMI anunciou que esperava que a economia portuguesa continuasse a desacelerar, antecipando uma expansão de 2,2% em 2018 e de 1,8% em 2019.

Hoje, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, face à sua estimativa anterior, que a economia portuguesa cresceu 2,1% em 2018, menos 0,7 pontos percentuais do que o registado no ano anterior e abaixo da previsão do Governo, que esperava 2,3%.

Relativamente à economia mundial o FMI também está mais pessimista. A instituição baixou, em 21 de janeiro, as suas estimativas para o PIB global, prevendo que cresça 3,5% em 2019 e 3,6% em 2020, menos 0,2 e 0,1 pontos percentuais, respetivamente, face às previsões anteriores.

E porque a sustentabilidade dos sistemas de pensões também está no radar do FMI, já este ano, em 16 de janeiro, a instituição antecipou que a despesa pública com pensões deverá aumentar entre 1,0 a 2,5 pontos percentuais do PIB nas economias avançadas e emergentes até 2050, recomendando que Portugal reforce as alterações no sistema de reformas.

“Para lidar com os custos decorrentes do envelhecimento da população, muitos países encetaram reformas significativas nas pensões nos últimos anos”, referiu o FMI no relatório “The Future of Saving: The Role of Pension System Design in an Aging World”, acrescentando que “muitas destas reformas paramétricas melhoraram a sustentabilidade de longo-prazo dos sistemas de pensões”, mas alertando para que podem ser necessárias reformas adicionais, como, por exemplo, “racionalizar acordos generosos em reformas anteriores”, em países como Itália e Portugal.

Numa síntese dos principais riscos que pairam sobre a economia global no curto prazo, Christine Largarde disse, no primeiro dia do 'World Government Summit', em 10 de fevereiro, que as “tensões comerciais e aumentos de impostos, as restrições financeiras, a incerteza sobre o 'Brexit' e a desaceleração da economia chinesa” estão por detrás da desaceleração da economia.

E a diretora-geral do FMI instou os governos a lutar contra a corrupção que, na sua opinião, “gera desconfiança e afeta o crescimento da economia”.

“Pedimos aos Estados que não arruínem as suas economias, que apliquem a transparência e adotem boas políticas governamentais”, referiu.

O Conselho de Estado, no qual a diretora-geral do FMI participará, é presidido por Marcelo Rebelo de Sousa e constituído pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

O Conselho de Estado inclui ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Na quarta-feira, o Governo britânico escapou a uma derrota à estratégia para a saída do Reino Unido da UE, que foi aprovada sem oposição graças à garantia de que dará aos deputados uma oportunidade para adiar o 'Brexit'.

O executivo tinha apresentado o plano de continuar negociações com Bruxelas que permitam ao Reino Unido sair da União Europeia (UE) com um acordo, o qual prometeu submeter no máximo até 12 de março.

Concomitantemente, perante a hipótese de ser novamente chumbado, adiantou que realizaria um voto perguntando aos deputados se autorizariam uma saída sem acordo, ou, caso contrário, apresentaria a opção de pedir à UE o prolongamento das negociações para além de 29 de março.