A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com os votos contra da CDU, BE e PAN e abstenção do PSD, a criação do programa Porto com Sentido, que visa introduzir no mercado de arrendamento habitações a custos acessíveis.

A proposta, aprovada em reunião extraordinária daquele órgão, que decorreu por videoconferência, visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos, “habitações disponíveis no mercado de compra e venda e imóveis de arrendamento e habitações atualmente no mercado de Alojamento Local (AL)”.

De acordo com a síntese enviada pela Câmara Municipal do Porto, este programa pretende captar fogos privados até agora indisponíveis para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, através da intervenção municipal, num investimento superior a 4,3 milhões de euros, para um “total de mil contratos de arrendamento” com a duração inicial de três a cinco anos.

Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo município (ambas com valores de referência de 2020)", lê-se no documento.

Citado na síntese, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, afirma que este programa visa dar "resposta a um problema de carência de habitação a custos acessíveis” e, dessa forma, consegue "transformá-lo numa oportunidade".

Segundo a proposta, os proprietários dos prédios que aderirem a este programa e celebrem contratos de arrendamento com o município vão auferir de isenção total de Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados.

O subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias, no regime de renda acessível, será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

A gestão operacional do programa ficará a cargo da empresa municipal Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana.

 
/ RL