Reposição dos feriados é motivo para rever acordo de concertação

O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, António Saraiva, defendeu esta quarta-feira a revisão do atual acordo de Concertação Social que considera estar já desequilibrado com a possibilidade de piorar caso sejam repostos os quatro feriados.

“Eu tive oportunidade de chamar à atenção, quando fomos à audiência com o Presidente da República, para o esvaziamento que se está a tentar dar à Concertação Social levando ao parlamento algumas das medidas que têm de ser decidas de auscultação dos parceiros sociais em sede de concertação. Os feriados é uma delas, o salário mínimo, é outra”, disse António Saraiva à agência Lusa.

O líder da confederação patronal lembrou o acordo assinado em janeiro de 2012 entre Governo, patrões e UGT, que continha a remoção dos feriados, defendendo que este carece já de uma revisão, uma vez que está desequilibrado.

“Quando agora se fala em repor os feriados temos de ver que o acordo já está desequilibrado. Já estava desequilibrado com os acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) e ficará muito mais desequilibrado se retirarmos os feriados e se houver esta reposição sem ir a Concertação Social reequilibrar o acordo”, considerou António Saraiva.

O presidente da CIP acentuou que “os acordos são para cumprir” e que “qualquer alteração tem de ser negociada para as compensações necessárias para o reequilíbrio do acordo”, ou seja, a CIP até poderá aceitar a reposição dos quatro feriados desde que haja contrapartidas para as empresas.

António Saraiva afirmou que a CIP não tinha especial interesse, aquando da celebração do acordo, para aceitar esta supressão dos quatro feriados, mas a medida foi aceite como contrapartida, uma vez que ao contrário do que propunha o ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, não houve uma redução da Taxa Social Unica (TSU) nem o aumento da meia hora de trabalho diário.

“Agora quando me pergunta se [a produtividade] aumentou espetacularmente, digo que não. Mas nós aceitámos a oferta dos feriados porque não obtivemos nem a redução da TSU, nem o aumento da meia hora diária”, disse Saraiva.

No entanto, o líder dos patrões reconhece que com a redução dos quatro feriados “houve aspetos de melhoria” em algumas empresas que necessitam de aumentar o número de horas trabalhadas para além das horas normais.

Os líderes parlamentares concordaram hoje em adiar a discussão e votação na generalidade dos projetos de vários partidos para a reposição de feriados para data incerta, mas a marcar depois da consulta pública do tema.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, os textos "vão ser reagendados" mas só após a consulta pública da matéria, sendo que esta ainda não tem data para começar porque apenas agora foram empossadas as comissões parlamentares, e será a partir daí que o processo avançará.

Todos os partidos tinham previsto levar na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República iniciativas legislativas para a reposição de feriados.

Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 05 de Outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.