Estado conta cobrar coercivamente 30 milhões em taxas moderadoras

O Estado conta recuperar coercivamente a partir do último trimestre deste ano 30 milhões de euros em taxas moderadoras, que não foram pagas nos últimos três anos, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

“Constitui contraordenação, punível com coima, a utilização dos serviços de saúde pelos utentes sem pagamento de taxa moderadora devida, no prazo de 10 dias seguidos após notificação para o efeito”, refere a legislação publicada há três anos em Diário da República.

De acordo com fonte dos SPMS, a tutela está “a ultimar as fases que antecedem o processo de cobrança coerciva, garantindo as condições que facilitam o pagamento imediato de taxas em dívida, através da rede Multibanco”.