Taxas moderadoras vão ser cobradas pelo Fisco - TVI

Taxas moderadoras vão ser cobradas pelo Fisco

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Utentes vão ter referência multibanco e prazo de 48 horas para pagar

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As taxas moderadoras em atraso vão passar a ser cobradas pelo Fisco. O Ministério da Saúde criou uma ferramenta de troca de informação que permite às Finanças exigir o pagamento das dívidas relativas às taxas que os utentes não pagaram.

O programa, denominado «SITAM», vai fornecer informações sobre dívidas de taxas moderadoras para que estas passem a ser cobradas de forma coerciva, revela o Diário de Notícias.

O Ministério da Saúde pretende evitar as prescrições das taxas que acontecem ao fim de três anos.

Outra novidade: as taxas moderadoras passam agora a ter uma referência multibanco e deverão ser pagas num espaço de 48 horas.

O primeiro projeto piloto do Governo começa em setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães.
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