A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou este ano 1.022 fiscalizações no setor do Turismo, das quais resultaram 58 processos de contraordenação e na aplicação de coimas de cerca de 170 mil euros.
Numa resposta enviada à agência Lusa, a Secretaria de Estado do Turismo precisou que a ASAE levou a cabo, em 2016, 1.022 fiscalizações a empreendimentos turísticos e unidades de alojamento local (AL).
No AL foram somadas 558 fiscalizações pela ASAE.
“Foram instaurados este ano 42 processos relacionados com a falta de licenciamento”, lê-se ainda na nota da tutela.
Ao longo do ano, a ASAE concluiu 58 processos de contraordenação, dos quais 18 relativos a estabelecimentos de empreendimentos turísticos e 40 relacionados com o AL.
“Estes processos resultaram na aplicação de coimas no valor de cerca de 170 mil euros”, afirmou o gabinete de Ana Mendes Godinho.
No final de novembro, a secretária de Estado do Turismo afirmou que as alterações ao regime do AL devem “reforçar os mecanismos de fiscalização”, o que deverá acontecer no próximo ano, para deteção mais rápida de ilegalidades.
A governante defendeu a criação de mecanismos legais que permitam “mais facilmente desencadear os processos contraordenacionais”, ao detetar-se, no cruzamento de dados entre as plataformas digitais e o Registo Nacional de AL, discrepâncias e que, atualmente, necessitam de uma deslocação ao terreno.
Este ano “tem havido uma mobilização enorme para a entrada na economia formal”, segundo a responsável, que indicou haver 34 mil unidades de AL e que 30% desses registos aconteceram em 2016.
Acerca das polémicas entre condomínios e AL, a secretaria de Estado recordou que a “questão sobre exploração de AL em condomínios está neste momento a ser analisada nos Tribunais”.