Finanças dão perdão fiscal a dívidas nas ex-SCUT

As Finanças vão perdoar dívidas aos condutores multados nas ex-SCUT (Sem Custo para os Utilizadores).

Os automobilistas com valores por regularizar têm até 30 de setembro para beneficiar desta amnistia fiscal.

Da amnistia retiram-se várias vantagens: o condutor não paga juros de mora, as custas do processo de execução fiscal são reduzidas para metade e o valor da coima pode sofrer um corte até aos 10%.

Os trabalhadores dos impostos alertam para a falta de meios para responder à afluência aos serviços. E voltam a deixar claro que não reconhecem legitimidade às Finanças para cobrar valores em dívida às concessionárias.

O perdão das finanças começa esta segunda-feira e prolonga-se até 30 de setembro.

A amnistia só é aplicável a multas anteriores a 30 de abril.