A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê 2.338,9 milhões de euros para a Defesa Nacional, que inclui 49,9 milhões de euros afetos à Força Aérea para investimento com os meios aéreos de combate a incêndios.

De acordo com o relatório, foi inscrito no orçamento da Força Aérea para 2019 a “dotação de 49 milhões de euros para despesas com Investimentos com os meios aéreos de combate a incêndios”, cujo comando e gestão passaram da Administração Interna para a FAP.

O relatório destaca um aumento de 20 milhões de euros afetos à nova Lei de Programação Militar, que o Ministério da Defesa estima entregar no parlamento até ao final de outubro.

Com uma estimativa de execução de 269,8 milhões de euros em 2018, o governo inscreveu para 2019 o montante de 275 milhões de euros para a Lei de Programação Militar, que define os meios e equipamentos para a modernização das Forças Armadas.

O documento assinala que o orçamento do setor reflete um aumento de 17,5% face à estimativa de 2018, ano em que a proposta de Orçamento tinha inscrito um montante de 2.151,3 milhões de euros.

Na estrutura da despesa total consolidada, destacam-se as despesas com pessoal, que representam 52,3% do total, e a aquisição de bens e serviços, com 21,2%.

Do valor proposto, 1.817 milhões de euros são afetos às Forças Armadas, 35, 2 milhões de euros para a rubrica “saúde, hospitais e clínicas”, 123,6 milhões de euros para em “Segurança e Ação Social” e 10,6 milhões em “investigação”.

Em 2019, as Forças Nacionais Destacadas terão uma dotação de 60 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,5 milhões de euros. A este valor acresce o montante das receitas consignadas provenientes dos pagamentos que decorrem da participação de Portugal nas missões das Nações Unidas e que o ministério da Defesa estima que seja de cinco milhões de euros.

No relatório, o governo destaca a “aquisição de equipamento, com enfoque no desenvolvimento da indústria nacional, que passa, em particular, pela continuação do programa de investimento de navios de patrulha oceânica e pela renovação da frota aérea”.

No próximo ano o governo prevê ainda “dar início ao processo para a instalação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA)", na Base Aérea n.4, Lajes, na Terceira, Açores, refere o relatório da proposta.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue no parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, pouco mais de dez minutos antes da meia-noite.

No documento, o governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

Segurança interna com 2.101 milhões de euros no próximo ano

A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.101,3 milhões de euros em 2019, mais 6,1% face ao estimado para 2018, incluindo a transferência dos encargos com os meios aéreos de combate aos fogos para a Força Aérea.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue segunda-feira à noite no parlamento, será transferido o encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios para a Força Aérea Portuguesa, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional.

No orçamento de 2019, a despesa efetiva total consolidada do Programa Segurança Interna é de 2101,3 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 6,1% face à estimativa para 2018, apesar da transferência do encargo de 49 milhões de euros com os meios aéreos para combate aos incêndios para a Força Aérea Portuguesa, sob alçada do Ministério da Defesa Nacional”, refere a documento

O Governo sustenta que, caso não se realizasse em 2019 esta transferência, o acréscimo no orçamento da segurança interna seria de 8,5% face a 2018.

No âmbito da despesa do subsetor do Estado, haverá um aumento de 6,6% que resulta essencialmente do crescimento do orçamento de projetos (77,9%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, sendo que no orçamento de atividades o crescimento é de 4,3%.

A proposta do OE2019 adianta que o subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um decréscimo de 22,6% com destaque para o orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil, devido à não orçamentação dos encargos com os meios aéreos para combate aos incêndios que transitaram para o Ministério da Defesa Nacional.

Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 84,2% dos recursos, em 2019, são absorvidos por despesas com pessoal (73,5%) e aquisição de bens e serviços (10,7)

As forças de segurança absorvem 76,5% do total dos recursos previstos para 2019, seguindo-se as medidas proteção civil e luta contra incêndios, que representa 7,2%.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.