A CP - Comboios de Portugal vai assinar na quinta-feira o contrato de serviço público com o Estado, pela primeira vez na sua história, de acordo com fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
A empresa poderá contar agora com a definição de um conjunto de obrigações de serviço, como por exemplo, o tipo de serviços que deve existir em cada linha e estação da rede e o número de comboios por dia que devem efetuar esses serviços.
No contrato ficam também fixadas regras em relação ao tarifário a aplicar e às garantias dadas aos passageiros.
Com este contrato, a CP recebe uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público, algo que já acontecia, mesmo sem o contrato, para cobrir o prejuízo gerado por serviços deficitários.
O transporte de passageiros em caminho-de-ferro encontra-se liberalizado na União Europeia desde 1 de janeiro deste ano, permitindo que qualquer operador ferroviário possa aceder ao mercado. Os Estados estão ainda obrigados, até ao início de dezembro, a contratualizar o serviço público, uma questão que se vem arrastando já há vários anos em Portugal.
Em abril deste ano, a CP anunciou que tinha reduzido os prejuízos em 5,6% no ano passado, atingindo os 105,6 milhões de euros, face aos 112 milhões de euros registados em 2017.
Contrato de serviço público com a CP dá "previsibilidade e estabilidade"
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, saudou esta quarta-feira o "passo importante" dado com a assinatura do contrato de serviço público do Estado com a CP - Comboios de Portugal, que garantirá "autonomia, previsibilidade e estabilidade" à empresa.
Confirmando que na quinta-feira vai ser dado "mais um passo importante na história da CP", Pedro Nuno Santos salientou que se trata do "primeiro" contrato de serviço público assinado entre o Estado e a empresa ferroviária.
O ministro falava na abertura dos PFP Days 2019, um evento organizado pela PFP - Associação da Plataforma Ferroviária Portuguesa, que decorre esta quarta-feira e na quinta-feira na sede da Infraestruturas de Portugal, em Almada, distrito de Setúbal.
É o primeiro na história da CP, que vai garantir à administração da CP um grau de autonomia, previsibilidade e estabilidade na gestão que as administrações anteriores nunca conseguiram ter", destacou o governante.
Pedro Nuno Santos lembrou que as anteriores administrações da CP "estavam sempre dependentes das indemnizações compensatórias, de uma gestão sem garantias, sem estabilidade, sem transparência", algo que o novo contrato, segundo o ministro, irá "garantir".
Não faz muito sentido o Estado garantir isso às empresas privadas com quem tem contratos de concessão, e depois não ter uma relação previsível, estabilizada, com a sua empresa de caminhos-de-ferro", completou o ministro.
Questionado pelos jornalistas, Pedro Nuno Santos não revelou o valor da indemnização compensatória a pagar à CP, e remeteu mais esclarecimentos para a cerimónia de assinatura do contrato, que decorrerá na quinta-feira.
CP "vai precisar de 200 a 250" comboios nos próximos 20 anos
Entretanto, o presidente da CP - Comboios de Portugal, Nuno Freitas, disse hoje que, "sem levar em consideração o aumento da procura exponencial" atual, a empresa vai precisar de "200 a 250 unidades múltiplas para operar".
Nos próximos 20 anos, sem levar em consideração o aumento da procura exponencial que estamos a ter agora, a CP vai precisar de 200 a 250 unidades múltiplas para operar", afirmou o responsável máximo da CP.
Nuno Freitas também falava na abertura dos PFP Days 2019.
Nos objetivos atuais, o responsável salientou o desejo de "fazer bem as coisas simples, regressar à base",
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