O Governo estima que o novo regime de gasóleo profissional representará uma perda de 150 milhões de euros em receita fiscal, mas espera recuperar mais de metade com o fim da fuga do abastecimento para Espanha.
No final da audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explicou que a medida do Governo de aplicar a tributação mínima permitida por Bruxelas, de 33 cêntimos por litro de gasóleo, terá um impacto anual de 150 milhões de euros.
Mas, contrapôs, o plano do Governo espera recuperar cerca de 100 milhões de euros com o fim da fuga do abastecimento para Espanha, pelo facto de deixar de existir um diferencial de preços dos dois lados das fronteiras. Aos jornalistas, Rocha Andrade adiantou que o benefício fiscal às transportadoras de mercadorias terá um teto máximo de 30 mil litros de gasóleo por veículo.
O Governo anunciou que vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira no segundo semestre deste ano, devendo este projeto piloto ser alargado a todo o país em 2017.
O novo regime de gasóleo profissional prevê reduzir a tributação para 33 cêntimos por litro, limite mínimo fixado por Bruxelas, o que significaria uma redução de dez cêntimos.
A intenção do Governo é aplicar o limite mínimo comunitário de fiscalidade de 33 cêntimos por litro de gasóleo, isto é, o mínimo de fiscalidade aplicado em Espanha, eliminando o diferencial superior a dez cêntimos atualmente existente entre os dois lados da fronteira, explicou Rocha Andrade, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Rocha Andrade destacou a importância de avançar com um projeto-piloto para testar a operacionalização da medida: "Não existem sistemas de informação nem de controlo aptos a aplicar. Têm que ser criados, colocados no terreno e avaliados".
Já o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu a necessidade de testar o impacto da medida no combate ao abastecimento das empresas portuguesas em Espanha.
Exige-se uma prévia verificação de que estamos a ter um efeito para avançar com o alargamento do gasóleo profissional a todo o território nacional", disse o ministro Adjunto, defendendo que "uma grande fatia da perda de receita [pela redução da carga fiscal] pode ser compensada".