O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até um máximo mensal de 50 litros pode começar a ser usado a partir desta quarta-feira pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma IVAucher.
Saiba quais os postos de combustível que aderiram ao programa
Apelidado de AUTOvoucher, este apoio vai funcionar por cinco meses, de novembro de 2021 a março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.
O subsídio de cinco euros será creditado na conta do consumidor independentemente do valor de combustível abastecido, já que, segundo o Ministério das Finanças, o despacho que operacionaliza os detalhes da medida, que está finalizado, opta por, pelo menos para já, não definir um valor mínimo para o abastecimento.
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objetivo de mitigar o impacto do atual contexto de aumento do preço dos combustíveis.
O decreto-lei que define o AUTOvoucher, publicado esta terça-feira em Diário da República, determina que “são elegíveis para utilizar o benefício (…) os consumidores aderentes ao programa IVAucher”, sendo que os consumidores que já estejam registados no IVAucher “consideram-se automaticamente elegíveis para utilizar o benefício AUTOvoucher (…) sem prejuízo da possibilidade de cancelamento da adesão, de acordo com os termos de adesão ao programa IVAucher”.
Valor creditado até dois dias úteis
Tal como o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já referiu publicamente, o valor do subsídio não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes.
Na prática isto significa que, se num determinado mês o consumidor não fizer qualquer abastecimento de combustível (não criando, por isso, condições para que os 10 cêntimos por litros até ao máximo de 50 litros por mês lhe sejam creditados na sua conta bancária), “esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro”.
Apesar de a regra dos 10 cêntimos por litro até um máximo mensal de 50 litros, a solução adotada passa por creditar na conta bancária do consumidor a totalidade dos cinco euros de subsídio máximo mensal a partir do primeiro abastecimento do mês.
O valor será creditado no prazo máximo de dois dias úteis como atualmente já acontece com os consumos dos setores de atividades abrangidos pelo IVAucher – restauração, alojamento e cultura.
Segundo o diploma publicado esta terça-feira, “participam no programa, apenas para efeitos do benefício AUTOvoucher, os comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis”.
Para poderem participar, estes comerciantes têm de aderir ao programa, aceitando os termos de adesão perante a entidade operadora do sistema “por forma a permitir a utilização do benefício através de Terminais de Pagamento Automático/Point of Sale (TPA/POS) por si identificados ou software de pagamento validado pela entidade operadora do sistema”.
O processo de adesão dos postos de combustível iniciou-se em 1 de novembro e, desde então, registaram-se cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas. A expectativa é que este número continue a crescer nas próximas semanas.
Quando o AUTOvoucher foi anunciado, o Governo referiu que o objetivo era de que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) aderissem à medida.
O valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.
Consulte aqui os postos de abastecimento que aderiram ao programa.