O Governo pediu à União Europeia que investigue se há ou não concertação de preços e abuso de posição dominante das petrolíferas em Portugal. Isto por causa dos "desvios significativos e sistemáticos" dos preços dos combustíveis praticados no país, em comparação com os valores internacionais.
Numa carta dirigida à comissária europeia da concorrência e seguindo uma recomendação da Assembleia da República, o secretário de Estado da Energia solicita a verificação da conformidade com as regras que levam à formação do preço final dos combustíveis em Portugal. Essa carta é noticiada hoje pelo Jornal de Notícias e pelo Diário de Notícias.
O pedido de Jorge Seguro Sanches seguiu com caráter de urgência para Bruxelas, à atenção, naturalmente, da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, mas ainda não obteve resposta. Isso levou o governante a insistir no pedido.
O secretário de Estado escreve que, nos últimos anos, têm havido "sucessivos aumentos de preços dos combustíveis que não refletem o mercado internacional", com consequências muito negativas para os consumidores.
Por isso, o Executivo português pede a Bruxelas que verifique e avalie se as regras da concorrência estão a ser cumpridas.
Na carta, Jorge Seguro Sanches admite “ que muitas têm sido as explicações avançadas, nomeadamente atribuindo-os, em alguns momentos a eventuais comportamentos das empresas petrolíferas a operar em Portugal, os quais poderão consubstanciar infrações às disposições legais”.
Já no início do ano, o Governo solicitou uma investigação à Autoridade da Concorrência sobre as margens brutas das refinarias.