Os bancos começam a partir desta quarta-feira a pagar o imposto de selo sobre comissões cobradas nas transações pagas com cartões, em vez dos comerciantes. O diploma que o prevê é elogiado pela AHRESP - Associação de Restauração e Similares de Portugal.
O diploma clarifica que o encargo não pertence aos comerciantes e resultou de uma síntese de projetos apresentados pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda. Isto depois de ter chegado ao conhecimento do Parlamento que operadores de pagamento estavam a fazer repercutir o encargo do imposto de selo sobre os comerciantes.
Em votação final global, no dia 31 de março, foi dada luz verde a esta mudança, com votos a favor de todos os partidos, menos o PSD, que se absteve. A promulgação por parte Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aconteceu no dia 5 de maio.
Comissões ainda são "elevadas"
A AHRESP congratulou-se com a publicação, mas garantiu que vai continuar a lutar contra as “elevadas e desajustadas comissões”.
Não obstante esta relevantíssima decisão da Assembleia da República, que retira cerca de 3,4 milhões de euros de custos de contexto às nossas empresas, a AHRESP continua a luta contra as elevadas e desajustadas comissões cobradas por pagamentos com cartões bancários”.
Citado em comunicado, o presidente da associação, Mário Pereira Gonçalves, critica que as comissões sejam das “mais altas da Europa e cerca de três vezes mais elevadas das que são cobradas em Espanha”.
Segundo a AHRESP, estima-se que, anualmente, um volume de negócios de cerca de 250 mil milhões de euros seja transacionado através da banca, “representando um negócio e uma receita para as instituições financeiras na ordem dos 3,75 mil milhões de euros, cabendo ao Canal HORECA (hotelaria, restauração e cafetaria) cerca de 85 milhões de euros”.