Braço de ferro entre CPI Banif e Banco de Portugal - TVI

Braço de ferro entre CPI Banif e Banco de Portugal

Banif (Fonte: Reuters)

Recusa de entrega de documentos que os deputados consideram essenciais, bem como cartas trocadas nos dias finais do colapso do banco do Funchal fazem Carlos Costa estar debaixo de fogo

É um braço de ferro difícil de vencer, mas o presidente da comissão de inquérito parlamentar ao caso Banif vai diligenciar junto do Banco de Portugal e restantes entidades que recusam enviar documentação que os deputados consideram essencial para apuramento de responsabilidades, sendo que o BES ainda dá que falar.

Entre a documentação pedida e recusada sob o argumento da confidencialidade e sigilo profissional está também a auditoria interna do regulador da banca à sua própria atuação no Banco Espírito Santo. 

O trabalho de autoavaliação e que teve o apoio técnido do Boston Consulting Group é um documento de 600 páginas e que, segundo o Jornal de Negócios, aponta críticas e falhas à actuação do supervisor no caso BES.

O documento também levanta dúvidas ao longo de  de 10 anos, o que implica um escrutínio também à atuação do anterior governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, agora vice-presidente do Banco Central Europeu, em Frankfurt.

Por cá. Carlos Costa é a figura que mais está na berlinda. Depois do BES, o Banif. As audições do inquérito parlamentar só arrancam dia 29, na próxima terça-feira, mas o governador já está debaixo de fogo cruzado.

Diz o Diário de Notícias que as cartas trocadas nos dias finais do colapso do banco do Funchal revelam que Carlos Costa conseguiu ficar mal com todos: a última administração do Banif, descontente com a falta de ação; a ex-ministra das finanças surpreendida com a sugestão de recapitalizar o banco com dinheiro público; e o atual titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, surpreso com o facto da situção se ter precipitado de forma tão repentina.

A audição de carlos costa promete ser agressiva. Está marcada para 5 de abril, a seguir a Vítor Gaspar, sendo que o ex-ministro das Finanças ainda não confirmou presença.

A mesa e coordenadores da comissão reuniram-se hoje à tarde para deliberar sobre as recusas do Banco de Portugal, mas também de outras entidades, como o Ministério das Finanças, a sociedade Finpro e as consultoras Ernst & Young e PricewaterhouseCoopers (PwC), a quem foram solicitados documentos que ainda não chegaram às mãos dos parlamentares, segundo o coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão, Carlos Abreu Amorim.

"Nós afirmámos os poderes da comissão. No fundo vamos fazer um 'aviso geral' a todas as entidades. O senhor presidente da Comissão [o deputado do PCP António Filipe] ficou encarregado de as contactar, para dizer-lhes que não têm razão jurídica e que têm de entregar a documentação"

Em causa, está então o argumento usado por parte do Banco de Portugal, mas também da sociedade Finpro e das consultoras Ernst & Young e PwC, de que os documentos - como relatórios de auditoria - não podem ser entregues à comissão parlamentar devido à obrigação de sigilo bancário profissional.

Além disso, também o Ministério das Finanças, que pediu a prorrogação do prazo para o envio dos documentos solicitados, será contactado.

"Contamos receber os documentos até terça-feira", disse Carlos Abreu Amorim, salientando que, caso os documentos cheguem apenas depois da audição dessas entidades, "a comissão pode voltar a chamar aqueles que já foram ouvidos".

 

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