A nova comissão de inquérito, que vai apreciar a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), vai tomar posse a 14 de março.
A decisão foi hoje tomada em conferência de líderes do parlamento, que fixou o dia 08 de março como data-limite para os partidos indicarem os seus representantes na comissão de inquérito pedida potestativamente por PSD e CDS-PP.
De acordo com a deputada socialista Idália Serrão, que hoje foi a porta-voz da conferência líderes, no início da reunião o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu nota da admissibilidade da comissão, decisão tomada na segunda-feira.
O assunto não mereceu muita discussão política, segundo Idália Serrão e outras fontes presentes na reunião, e apenas o PCP terá abordado o facto de irem funcionar duas comissões de inquérito em simultâneo, uma possibilidade prevista pelo regime jurídico dos inquéritos parlamentares.
Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, e que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e os motivos na origem da necessidade de recapitalização do banco público.
Este objeto tem sido invocado pela esquerda parlamentar para inviabilizar alguns pedidos do PSD e CDS-PP de audições e diligências, como a troca de comunicações entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior administrador da CGD, António Domingues.
Por esse motivo, PSD e CDS-PP apresentaram na sexta-feira o requerimento que cria a nova comissão e que pede, de forma potestativa (obrigatória), que este segundo inquérito se dirija "à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues".
De acordo com o requerimento, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD.
"Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do objeto.
PSD e CDS querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues".
Finalmente, os dois partidos pretendem "apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada".
O facto de a comissão ser criada com caráter potestativo, implica, segundo o regime jurídico, que "o objeto definido pelos requerentes não é suscetível de alteração por deliberação da comissão".