Relatório BES: Governo podia ter feito mais, BdP ficou «aquém»

O relatório preliminar da comissão de inquérito ao BES/GES, que tem 400 páginas, aponta aquilo que podia ter sido a atuação do Governo, se pudesse voltar atrás no caso. Embora sublinhe a «posição legítima» do Executivo ao não querer interferir no processo, deixando o Banco de Portugal fazer o seu papel - que também ficou «aquém» -, o Executivo podia ter feito mais:
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Podiam ter sido «equacionadas formas adicionais de intervenção» por parte do Governo, afirmou o relator do PSD, Pedro Saraiva, aos deputados, na sala 6 do Parlamento, que recebeu dezenas de pessoas nos últimos cinco meses para perceber e apurar os factos do colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo. 

VEJA AQUI O RELATÓRIO PRELIMINAR NA ÍNTEGRA

O Governo sempre se tentou demarcar do que aconteceu e de responsabilidades para prevenir ou resolver o problema do Grupo Espírito Santo. Agora, à luz do que se conseguiu apurar, e da reflexão que é possível fazer, conclui-se que podia ter atuado de outra maneira, nomeadamente através de duas coisas:

«Reforço da articulação com e entre as entidades supervisoras», por um lado;

«Antecipação de determinadas alterações ou clarificações legislativas, nomeadamente quanto às condições de análise de idoneidade dos administradores de instituições bancárias, apesar de tal não lhe ter sido expressamente solicitado pelo BdP», por outro.

A supervisão, nomeadamente o Banco de Portugal, também merece - e mais - um puxão de orelhas. Pode ler-se no relatório que torna-se «evidente que o nível efectivo de colaboração e articulação entre os diferentes supervisores ficou manifestamente aquém do que seria desejável, num caso de especial delicadeza, e que envolve os três supervisores (Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal).

Apesar dos «esforços de cooperação», sobretudo a partir do último trimestre houve «exemplos reveladores da ausência de um grau suficientemente intenso ou eficaz de partilha de informação ou entrosamento em tomadas de decisão» entre os supervisores», lê-se no relatório.

O documento destaca alguns pontos, que resumimos:

- O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros «apenas efectuou reuniões de forma esporádica ao longo do tempo»

- O ISP «apenas toma conhecimento a 27 de Junho de 2014 da circunstância de a Tranquilidade ter servido de garantia face à provisão de 700 milhões de euros que por determinação do Banco de Portugal, com referência a 31 de Dezembro de 2013, foi assumida pela ESFG, nem tão pouco lhe foi solicitada qualquer opinião relativamente ao valor de 700 milhões atribuído a esta mesma seguradora, em relação ao qual o ISP apresenta discordância»

- O BdP tinha na sua posse« factos relevantes» desde os finais de Novembro de 2013 e só em finais de Março e início de Abril de 2014 é que deu conhecimento à CMVM e/ou ISP de forma mais detalhada

- «Nunca foi feita uma análise conjunta, ainda que respeitando as competências de cada entidade, relativamente a aspectos relacionados com a eventual evolução dos modelos de governação e liderança das entidades do GES, ou de análise da idoneidade dos seus responsáveis»

- «Não existiu qualquer envolvimento prévio dos demais reguladores no que se refere à resolução do BES, sendo que somente no dia 2 de Agosto de 2014 é dado conhecimento ao ISP e à CMVM, pelo Banco de Portugal, de que vai tomar essa medida, que viria a concretizar-se no dia imediatamente seguinte»

- «Esta omissão, nomeadamente no que se refere à CMVM, impossibilitou que determinado tipo de medidas preventivas tivessem podido ser equacionadas, como a eventual suspensão de transacções de acções do BES na plenitude dos dias 31 de Julho e 1 de Agosto de 2014, por forma a evitar possíveis situações de utilização abusiva de informação preferencial»

- No que diz respeito à situação gerada junto dos compradores de papel comercial de empresas do GES, «assistiu-se no segundo semestre de 2014, e igualmente já em 2015, a uma manifesta falta de cooperação entre o Banco de Portugal e a CMVM, com ausência de respostas claras, minimamente concertadas»

Quanto a esta situação do papel comercial, que tem motivado inúmeros protestos de clientes , todas as semanas, há vários meses, o relator defende que «é urgente» dar resposta aos lesados «de uma vez por todas» , devendo existir «rapidamente» um entendimento entre Novo Banco, BES, Banco de Portugal e CMVM. 

A versão preliminar das primeiras conclusões da comissão de inquérito indica, ainda, que é «provável» que Ricardo Salgado tenha estado envolvido na ocultação «intencional» da dívida da ESI , que, recorde-se, precipitou toda a derrocada.

O documento é conclusivo quanto a alguns facos, mas deixa em cima da mesa as dúvidas quanto a outros factos ainda por apurar , esperando que a auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal, quando divulgada por completo, venha a ser elucidativa. 

No total, foram quatro meses de audições, 55 pessoas ouvidas, durante 15.830 minutos . O relator contou os tempos. A reta final da CPI fica ainda marcada pelos balanços do trabalho realizado nos bastidores pelos deputados e suas equipas. Todos elogiaram o trabalho coletivo de uma comissão parlamentar inédita em elogios , em especial, quanto ao desempenho do presidente Fernando Negrão.