O ex governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio disse esta quinta-feira que há uma ideia “excessiva do que a supervisão pode fazer”, argumentando que não lhe compete evitar perdas com créditos já que não interfere nos negócios dos bancos.

Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no âmbito da auditoria realizada à gestão do banco público entre 2000 e 2015, Vítor Constâncio começou por considerar "positivo" o trabalho do parlamento neste tema, mas não ter “nada de novo a dar” ao que já tinha respondido por escrito na primeira comissão de inquérito ao banco público.

Do tempo em que era o responsável máximo do supervisor e regulador bancários, entre 2000 e 2010, Constâncio disse que o tema da supervisão era diretamente acompanhado pelo vice-governador, ainda que lhe reportasse, e declarou que a CGD não era então motivo de preocupação.

A Caixa Geral de Depósitos foi sempre uma instituição que não nos deu muitas preocupações”, afirmou o também ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), entre 2010 e 2018, indicando números para justificar que o banco apresentava então rácios de crédito malparado e rácios de solvabilidade melhores do que a média do setor.

Constâncio considerou ainda que aquilo que se espera da supervisão ultrapassa muitas vezes as competências legais que esta tem: “Nós todos e as sociedades têm perspetivas excessivas do que a supervisão pode fazer, no setor bancário e outros, quando se confronta com as competências legais conferidas à supervisão”, afirmou.

O ex-secretário-geral do Partido Socialista (entre 1986 e 1989) justificou esta afirmação com cinco pontos, referindo que a supervisão não interfere na política de crédito, a qual cabe a acionistas e gestores; que não evita nem anula decisões de crédito, ainda que possam ser arriscadas; que “não pode evitar que decisões de crédito eventualmente erradas levem a perdas grandes ou pequenas”, sejam os bancos públicos pu privado; que o que a supervisão faz é exigir que os bancos tenham “níveis adequados de capital caso as perdas tragam os níveis de capital para baixo dos níveis legais”, uma vez que tem por objetivo proteger os depositantes e a estabilidade do setor financeiro.

Constâncio atribui "explosão" do malparado à crise e não a más práticas

O ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio atribuiu a “explosão” do crédito malparado à crise, justificando o que aconteceu em bancos em Portugal e de toda o euro, e que não houve más práticas em todos.

A explosão de crédito malparado em todos os bancos e em todos países europeus foi de duplicação dos níveis de crédito malparado. Não pode ter resultado de más práticas em todos os bancos da área do euro, resultou de uma crise que foi a maior desde 1929/1930”, afirmou Constâncio.

Para aquele que foi o responsável máximo do Banco de Portugal entre 2000 e 2010, período abrangido pela auditoria da EY à gestão da CGD (2000 e 2015), é “fácil dizer a posteriori que isto devia ter sido evitado, mas não podia ser”.

A ideia da "explosão" do malparado já foi hoje repetida várias vezes por Constâncio, na audição que arrancou pelas 17:20 (hora de Lisboa).

O também vice-presidente do Banco Central Europeu (2010-2018) disse ainda, em resposta a perguntas dos deputados sobre operações de créditos específicas, que as operações eram legais e que não é função do supervisor bancário evitar ou reverter empréstimos, mas garantir a solidez dos bancos.

O ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio admitiu que "houve falhas em relação a alguns aspetos da supervisão" a propósito da auditoria que revelou créditos com elevadas perdas para a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Não sinto que tudo correu mal, mas sinto que houve falhas em relação a alguns aspetos da supervisão", disse Constâncio em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques.

Para aquele que foi também vice-presidente do Banco Central Europeu, entre 2010 e 2018, é hoje do "conhecimento geral que houve falhas de supervisão no período anterior à crise". Isso do "ponto de vista institucional", acrescentou.

Práticas irregulares? "Ficarei muito surpreendido"

O ex-governador do Banco de Portugal disse ainda que ficaria "muito surpreendido" se tivessem ocorrido práticas irregulares no cálculo dos rácios de capital da CGD.

"Ficarei muito surpreendido se práticas irregulares tiverem acontecido na Caixa", afirmou Vítor Constâncio sobre o cálculo dos rácios de capital do banco público, supervisionados pelo Banco de Portugal.

O antigo responsável pelo banco central nacional está a ser ouvido na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, na Assembleia da República, em Lisboa.

Numa troca de ideias com a deputada do BE Mariana Mortágua, em que esteve em debate a não descida dos rácios de capital da CGD mesmo com as perdas associadas à exposição direta ou indireta ao BCP, Vítor Constâncio colocou a hipótese de o banco público poder "não ter perdido o suficiente para o capital ter descido".

"E se eu lhe disser que não foi essa a razão?", retorquiu a parlamentar do BE.

"Não sei. Se houve algum mau registo contabilístico por trás dessa situação, isso seria bastante grave, mas não foi detetado pelos serviços do Banco de Portugal", declarou o ex-governador, acrescentando que "seria, obviamente, uma falha de supervisão" se isso tivesse acontecido.

"Tenho dúvidas que isso pudesse ter acontecido na Caixa", reforçou Vítor Constâncio.

O ex-governador considerou também "gravíssimo" se os 'defaults' dos créditos da Caixa não tivessem sido registados.

Mariana Mortágua disse então que "basta prorrogar os créditos sem reforço de garantia, sem cobrar juros nem capital, e deixá-los ficar no balanço para nunca registar perdas", para que nunca sejam detetados pelos rácios de capital, numa referência às operações identificadas na auditoria da EY ao banco público.

"O papel do supervisor não é apenas verificar rácios de capital, é também verificar as operações e o registo de garantias", concluiu a deputada.

"O registo de garantias e, mais do que isso, verificar com rigor o cálculo de qual é o capital bem calculado, isso é uma responsabilidade do supervisor", concordou Vítor Constâncio.

Mais tarde, o deputado do PSD Duarte Marques voltou a falar na exposição da Caixa ao BCP, perguntando ao ex-governador se "não achou estranho" o "assalto ao BCP com dinheiro da Caixa".

Vítor Constâncio supôs que "não havia nenhuma posição de capital significativa" e, se havia, "não seria em montantes que justificassem" uma intervenção do supervisor.

"Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais", vincou.

Vítor Constâncio foi o responsável máximo do Banco de Portugal entre 2000 e 2010, período abrangido pela auditoria da EY à gestão da CGD, que se compreende entre 2000 e 2015