O presidente do Fundo de Resolução disse hoje, no parlamento, que o Novo Banco vai pedir mais 1.037 milhões de euros relativos a 2019 para se recapitalizar, ao abrigo do mecanismo negociado com o Estado aquando da venda.
Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a pedido do Bloco de Esquerda, Máximo dos Santos disse esta é a última estimativa.
É um valor elevado evidentemente, abaixo de ano passado, mas o do ano passado já de si foi muito alto", afirmou Luís Máximo dos Santos aos deputados.
O valor que o Novo Banco irá pedir formalmente ao Fundo de Resolução ainda terá de ser validado antes de ser dada ordem de pagamento.
Já para o Fundo de Resolução bancário o pagar, indicou Máximo dos Santos que o Fundo tem 255 milhões de euros de receitas próprias decorrentes de contribuições dos bancos, pelo que para o valor restante irá pedir em empréstimo ao Tesouro público, no limite previsto no Orçamento do Estado, de 850 milhões de euros.
Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado e imóveis).
No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.
Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.
Fundo de Resolução diz que há "recetividade em abstrato" a injeção única antecipada
O presidente do Fundo de Resolução disse que há "recetividade em abstrato" a uma injeção única antecipada de capital no Novo Banco, considerando que essa solução poderia ser positiva do "ponto de vista do acautelamento do interesse público".
Máximo dos Santos considerou "normal" que as entidades que estão envolvidas no processo de recapitalização do Novo Banco "pensem em soluções que acautelem o interesse público".
Acrescentou que foi nesse contexto que foi falada a possibilidade de uma injeção única de capital pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, concluindo o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto (atualmente pode ocorrer até 2026) e abaixo do valor máximo definido (3,89 mil milhões de euros).
Segundo Máximo dos Santos, um eventual fim antecipado do Mecanismo de Capitalização Contingente "teria como efeito diminuir a incerteza e aumentar a previsibilidade", pelo que "houve recetividade em abstrato" a uma solução de injeção de capital única, "tanto do Fundo de Resolução, como do Novo Banco, como da Lone Star e também do Governo, com quem houve reuniões".
Apesar de admitir que este assunto está a ser pensado, o responsável pelo Fundo de Resolução negou que haja negociações, mas sim "documentos meramente exploratórios que não se podem considerar inseridos num processo negocial".
Ainda sobre as vantagens de uma injeção única de capital, Máximo dos Santos disse que, quanto mais tempo vigorar o mecanismo de capital contingente, mais "fatores de incerteza" há, já que nos cálculos do dinheiro a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco são levados em conta os ativos do banco, mas também as necessidades de capital "e podem ocorrer coisas negativas" que de momento não estão a antever.
Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).
No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.
Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2020, está prevista a recapitalização do Novo Banco em 600 milhões de euros este ano.