A Comissão Europeia confirmou hoje a aprovação da transferência de ativos do Banif para a Oitante, sociedade-veículo criada no âmbito da resolução do Banco Internacional do Funchal, cujo processo fica assim encerrado em termos de avaliações de Bruxelas.
O executivo comunitário recorda que, no final do ano passado, e “face à urgência” da situação, aprovou de forma provisória a transferência de ativos, incluindo ‘tóxicos’, para a Oitante – sociedade pertencente ao fundo de resolução português -, mas iria ainda analisar a ajuda estatal envolvida na operação, tendo agora concluído que a mesma respeita as regras comunitárias, o que coloca um ponto final na sua avaliação da operação.
Todas as restantes medidas tomadas pelas autoridades portuguesas na resolução do Banif já receberam a aprovação definitiva como parte da decisão de dezembro de 2015 e não necessitaram de análises complementares. A decisão da Comissão de dezembro de 2015 permanece assim válida. A decisão de hoje é simplesmente uma confirmação final de que uma das medidas tomadas pelas autoridades portuguesas para a resolução do Banif, designadamente a ajuda incluída na transferência de ativos para a Oitante, respeitou as regras da UE em matéria de ajudas estatais”, indicou hoje a Comissão.