O ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, reconheceu que a queda do BES, em agosto de 2014, teve um "impacto muito negativo" na reestruturação do Banif, que foi apanhado numa "operação cruzada" de 119 milhões de euros.
Em 2014, declarou Jorge Tomé, houve "vários acontecimentos não positivos" para o Banif, e a queda do BES e respetiva medida de resolução foi um desses eventos: o Banif foi apanhado numa operação cruzada, tendo concedido crédito de 119 milhões a uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) pouco antes de agosto desse ano.
O antigo presidente do Banif falava na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, onde está a ser ouvido esta tarde pelos deputados desde cerca das 15:00.
Jorge Tomé também revelou esta terça-feira que as negociações com a Comissão Europeia foram "muito duras" logo desde a recapitalização da entidade, em janeiro de 2013, realçando a assimetria na relação de força entre as partes.
"Após a recapitalização pública, a comissão executiva [do Banif], o ministério das Finanças e o Banco de Portugal começaram a trabalhar num quadro de referência, denominado ‘commitment catalog’. E a negociar os seus termos com a Comissão Europeia", afirmou o responsável no parlamento.
E realçou: "Negociar entre aspas. Com a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] a negociação é muito assimétrica".
Jorge Tomé considerou ainda que a desvalorização de 66% dos ativos do banco tida na sua resolução resultou num "desconto completamente absurdo" para o comprador, o Santander Totta.
Na comissão parlamentar de inquérito, Jorge Tomé defendeu perante os deputados que é preciso saber "qual a base e a avaliação técnica" com que foi feito esse desconto.
Foi a DG Comp [DG Comp [Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia] que impôs este desconto? Se foi, com que base jurídica? E se não foi, terá sido o Banco de Portugal? Com que base e avaliação técnica foi feito este desconto?", questionou.
No parlamento, onde foi ouvido em janeiro, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, havia referido que o corte de 66% no valor dos ativos do Banif feito no âmbito da resolução resultou das "regras conservadoras" da Comissão Europeia.
O ‘hair cut' de 66% deve-se às regras conservadoras aplicadas pela DG Comp", afirmou então o governador do banco central.
O ex-presidente executivo do Banif considerou ainda que a notícia da TVI de dia 13 de dezembro de 2015, que provocou uma fuga de depósitos próxima de mil milhões de euros nessa semana, levou à resolução do banco.
Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos", salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Este fenómeno TVI deixou o banco numa posição muito delicada, obrigando o Banif a recorrer às famosas ELA [linhas de liquidez de emergência]. Nunca o Banif tinha tido que recorrer a estas linhas, nem na pior fase", vincou.
E realçou: "Este episódio da notícia da TVI dita em definitivo o fenómeno da resolução do Banif".
Jorge Tomé considerou mesmo que o desfecho do Banif ficou irremediavelmente decidido a partir desse domingo.
Primeiro, porque a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia], por muita vontade que tivesse, nunca poderia resolver o Banif", frisou, explicando que "a DG Comp abrira em junho de 2015 uma investigação aprofundada às ajudas públicas ao Banif, cujo período só terminaria em janeiro de 2016".
Depois, indicou, "a 18 de setembro de 2015, o Banif enviou à DG Comp documentos que mostravam que estavam a ser respeitados todos os compromissos do ‘commitment catalog' [quadro de referência que servia de base para um plano de reestruturação] aprovado por Bruxelas".
Finalmente, "a devolução da ajuda pública só teria lugar em 2017 e até ao final do 1.º trimestre de 2018".
Jorge Tomé acrescentou que, até ao dia 13 de dezembro, o Banif cumpria com todos os rácios de capital e solvabilidade.
Se não tivesse havido o episódio TVI o Banif teria uma situação normal de liquidez tal como sempre teve. O negócio bancário assenta na confiança. O pilar do equilíbrio da liquidez ruiu entre 14 e 18 de dezembro, por causa da notícia da TVI a 13 de dezembro", reforçou.
O responsável destacou ainda que, "apesar do episódio TVI", o banco ainda teve seis propostas de compra.
Duas foram desqualificadas à cabeça (uma do grupo TPG, por não ser vinculativa), restando quatro propostas, dos norte-americanos Apollo e J.C. Flower, e dos espanhóis Banco Santander e Banco Popular, informou.
A 18 de dezembro, quando recebemos as propostas, foi-nos dito numa reunião no Ministério das Finanças que o comprador do banco tinha que ser encontrado até domingo, 20 de dezembro. Ou seja, a assinatura do contrato de compra e venda tinha que ser feita até 20 de dezembro", assinalou.
De acordo com o gestor, "esta indicação foi totalmente inesperada, porque não constava do concurso" e esta "alteração radical das regras do concurso não foi na altura explicada".
Jorge Tomé relatou que a 17 de dezembro "um dia antes da receção das propostas, o Banco de Portugal escreveu ao Banif dizendo que o banco mantinha o estatuto de contraparte junto do Banco Central Europeu (BCE), apenas com a limitação de manter a exposição que tinha à data".
E realçou: "Mas mesmo que o Banif perdesse o estatuto de contraparte junto do BCE, o Banif podia passar a contraparte do Banco de Portugal".
Apontando para o caso grego, em que durante algum tempo os bancos se socorreram do apoio do banco central helénico, Tomé enfatizou que o Banif tinha os colaterais suficientes para recorrer à cedência de liquidez do Banco de Portugal.
Sem desvalorizar em nada o efeito catastrófico da notícia TVI, o Banif podia continuar a recorrer a liquidez adicional junto do Banco de Portugal, porque tinha colaterais para isso", sublinhou.
O ex-presidente executivo do Banif alterou a sua posição quanto à defesa do banco a partir de meados de novembro, após uma reunião realizada em Bruxelas.
Houve um período de transição política entre o dia 4 de outubro [dia em que se realizaram as últimas eleições legislativas] e 26 de novembro [data em que o líder do PS, António Costa, tomou posse como primeiro-ministro]. Neste período, quanto nos foi dado a perceber, o Banco de Portugal ganhou um protagonismo junto da DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] nunca antes percecionado", afirmou o responsável.
Sublinhando que a relação institucional da DG Comp é com o Estado Português e não com o Banco de Portugal, Tomé apontou para o dia 16 de novembro, quando se realizou em Bruxelas uma "reunião bilateral" entre a DG Comp e o Banco de Portugal.
Nessa reunião participou uma representante do Ministério das Finanças por teleconferência, porque não foi informada atempadamente da realização da reunião de forma a poder estar presente em Bruxelas", denunciou.
E destacou: "Desde essa reunião, sentimos uma alteração significativa do Banco de Portugal relativamente à defesa do dossiê Banif".
Logo no dia seguinte à reunião em Bruxelas, o gestor disse que o Banif recebeu uma carta do supervisor a obrigar o banco a assumir "de forma inesperada" uma série de imparidades sobre vários ativos.
As alterações exigidas "fariam com que o Banif ficasse repentinamente com um rácio de solvabilidade abaixo do mínimo regulamentar", sublinhou, dizendo que a comissão executiva por si liderada estranhou o teor daquela carta.
Tudo já era anterior a 2012 e já tinha sido refletido nas contas", relatou, salientando que as contas que tinham sido apresentadas a 11 de novembro tinham tido a concordância do Banco de Portugal e dos auditores externos, entre os quais a Deloitte.
Jorge Tomé disse aos deputados que estava em causa um "uso sem critério nem fundamento do poder discricionário do Banco de Portugal sobre o Banif".
E reforçou: "O Banco de Portugal não tinha nenhum parecer que justificasse as exigências feitas".
O responsável disse que este "volte face" do Banco de Portugal teve "consequências desastrosas para contribuintes, acionistas e trabalhadores".
A intervenção inicial de Jorge Tomé durou sensivelmente duas horas.
Situação do banco no Brasil era explosiva
O ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, revelou aos deputados que se apercebeu logo que entrou no banco, no início de 2012, que a situação do Banif Brasil era explosiva, informando que há processos judiciais em curso.
O Brasil era um dossiê explosivo. Absolutamente explosivo", começou por afirmar o responsável durante a comissão parlamentar de inquérito ao Banif, admitindo que a situação com que a equipa de gestão que liderou se deparou no Banif Brasil podia fazer "implodir" o banco em Portugal.
Questionado pelos deputados sobre o que estava em causa no Banif Brasil, Jorge Tomé apontou para "erros de gestão" e "gestão dolosa", revelando que "há lá processos judiciais em curso".
O responsável disse que o banco central brasileiro está a acompanhar este dossiê e que há auditorias forenses a decorrer.