Banif vai custar aos cofres públicos quase 4 mil milhões

Contas feitas, o Banif vai custar cerca de quatro mil milhões de euros aos cofres públicos, entre a injeção de 2,26 mil milhões ao abrigo da resolução, mais garantias, mais dinheiro para combrir imparidades e mais os 825 milhões de euros de ajudas públicas que ficaram por receber.

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira o plano português de uma ajuda adicional de 2,25 mil milhões de euros para a cobrir o ‘buraco’ financeiro no Banif, de acordo com as regras europeias.

Em comunicado, a Comissão Europeia (CE) informa ter aprovado “os planos portugueses para fornecer cerca de 2,25 mil milhões de euros de auxílios estatais para cobrir a falta de financiamento com vista à resolução do Banif como em conformidade com as regras da UE relativas aos auxílios estatais”.

Outra das medidas aprovadas é uma transferência de 422 milhões para cobrir eventuais imparidades.

A CE aprovou também um apoio adicional, sob a forma de garantia estatal, para provisionar potenciais riscos na parte vendida ao Banco Santander, elevando o total de apoios para três mil milhões de euros.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado.

A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o comunicado.

"Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referiu o Banco de Portugal, acrescentando que vai manter-se o normal funcionamento dos serviços até agora prestado pela instituição.

O primeiro-ministro António Costa admitiu que avenda da participação do Estado no Banif ao Santander Totta “tem um custo muito elevado para os contribuintes”, mas defende que é melhor de entre todas as soluções avaliadas. 
 
Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passar a ser agências do banco que comprou a sua atividade.

Sobre o processo, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comentou que os bancos “não podem ser mantidos artificialmente no mercado, usando o dinheiro dos contribuintes”.

“O Banif já tinha recebido ajudas estatais significativas, mas não conseguiu tornar-se, por si próprio, viável. As medidas aprovadas agora permitem uma saída regular do mercado e que um banco robusto assuma uma grande parte das atividades em benefícios dos seus clientes”, notou a responsável, comentando que o recém-eleito Governo “teve de reagir rapidamente numa situação difícil”.

O Governo aprova esta segunda-feira um orçamento retificativo, na sequência da venda do Banif, em Conselho de Ministros extraordinário.

A administração do banco recebeu, na sexta-feira, seis propostas de compra. Foram conhecidas as ofertas dos bancos Santander e Popular, do fundo de investimento americano J. C. Flower, da Apollo e de um fundo sino-americano.