Bruxelas desconfia de manobras fiscais entre o Luxemburgo e a Amazon

A Comissão Europeia suspeita da legalidade dos benefícios fiscais dados pelo Luxemburgo à multinacional Amazon: os documentos de Bruxelas foram divulgados esta sexta-feira.

Segundo informação de 07 de outubro de 2014, Bruxelas suspeita que o “tax ruling” (regime fiscal) dado pelo Luxemburgo à Amazon EU Sàrl, sediada no Luxemburgo e que reporta a maior parte dos lucros da Amazon na Europa, «pode não estar em linha com as condições de mercado».

De acordo com a Lusa, Bruxelas considera que o acordo que permitiu à empresa diminuir os impostos a pagar deixou a Amazon em vantagem face a outras empresas, deturpando a concorrência. Na mesma informação, é dito que o Luxemburgo não cooperou totalmente com a Comissão Europeia na prestação de informação.

Em junho, a Comissão Europeia abriu ainda investigações no mesmo sentido à Fiat no Luxemburgo, à Starbucks na Holanda e à Apple na Irlanda.

Depois do escândalo “Luxleaks”, relativo a acordos fiscais secretos feitos entre o Luxemburgo e centenas de empresas durante os anos, a Comissão Europeia tem andado especialmente atenta às informações sobre as vantagens fiscais atribuídas por países a empresas.

Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia, foi o primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013, quando foram tomadas as decisões agora em causa. Poucos dias depois da sua tomada de posse como presidente da Comissão Europeia, em novembro, uma investigação jornalística revelou que o Luxemburgo fez acordos de otimização fiscal com mais de 300 multinacionais. Entre elas conta-se a Apple, a Amazon, o Ikea, a Pepsi, a Heinz, a Verizon e a AIG, que pagaram menos impostos e consequentemente diminuíram as receitas fiscais a outros países europeus.

O Governo do Luxemburgo reagiu à publicação da informação, esta sexta-feira, por Bruxelas, afirmando que «submeteu à Comissão Europeia toda a informação solicitada e que coopera plenamente com a Comissão na investigação».

A monarquia do país diz ainda que o texto divulgado «não tem nenhum elemento novo», adiantando que «as alegações sobre ajudas de Estado neste caso não têm substância» e que irá convencer a Comissão da legitimidade do “tax ruling” e da não existência de qualquer «vantagem seletiva».