A Comissão Europeia divulga esta terça-feira as previsões económicas da primavera, com Portugal na expectativa relativamente à trajetória do défice projetada por Bruxelas, que terá influência decisiva na decisão sobre o procedimento por défice excessivo.
O défice de Portugal em 2015 ficou nos 4,4%, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif. O desvio dos objetivos pode levar Bruxelas a propor sanções ao país e, de acordo com as regras europeias, estas sanções podem chegar aos 0,2% do PIB.
A decisão da Comissão Europeia, que deverá ser divulgada durante o mês de maio, será tomada com base numa série de dados que ficam completos com a publicação das previsões económicas da primavera, que incluem as projeções para cada Estado-membro sobre vários indicadores, como o crescimento do PIB, a evolução da dívida e a trajetória do défice, até 2017.
O executivo comunitário já está em posse dos restantes elementos de que necessitava, designadamente os dados de 2015 validados pelo Eurostat – que a 21 de abril confirmou o défice de 4,4% -, e os programas Nacional de Reformas e de Estabilidade, que o Governo ultimou no final de abril.
O Governo tem insistido que não há necessidade de apresentar medidas adicionais face à execução orçamental deste ano e considera que Bruxelas deve ter em conta a operação de resolução do Banif, responsável pelo facto de o défice de 2015 ter ficado acima do limite dos 3% do PIB.
Nas anteriores previsões, as de inverno, divulgadas a 4 de fevereiro, a Comissão projetava que Portugal continuasse em défice excessivo mesmo em 2016, antecipando um valor de 3,4% para o ano em curso – contra uma estimativa de 3,6% do Governo -, mas essas projeções, como admitiu na altura o executivo comunitário, não refletiam ainda as intensas discussões que se desenvolveram entre Bruxelas e Lisboa em torno do orçamento para 2016, sobre o qual o executivo comunitário e o Governo chegariam a acordo precisamente a 5 de fevereiro.
As previsões económicas da primavera serão apresentadas na terça-feira em Bruxelas, às 11:00 locais (10:00 de Lisboa), pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.