As comissárias europeias dos Transportes e dos Assuntos Sociais instaram esta quarta-feira a companhia aérea Ryanair a “mostrar responsabilidade social” na disputa que trava com as suas tripulações de cabine, advertindo que o respeito pela lei laboral aplicável não é negociável.

Aqueles que reinam no céu também devem ser responsáveis no solo. Convido todos os grandes operadores, incluindo a Ryanair, que se tornou agora a principal companhia aérea europeia em termos de tráfego, a agir de forma responsável e a ser líder igualmente em assuntos sociais”, declarou a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc.

Numa entrevista conjunta a correspondentes em Bruxelas sobre as questões sociais no setor da aviação, a comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, comentou por seu turno que as mais recentes posições negociais da Ryanair, que se mostrou disponível para começar a celebrar contratos locais, são sinais positivos, mas advertiu que “implementar uma lei em vigor não é matéria negocial”, há simplesmente que cumprir a lei.

Olhando para a Ryanair, trata-se de uma das maiores companhias aéreas europeias e um excelente exemplo do potencial do nosso mercado interno. Mas, tendo dito isto, devo acrescentar de imediato que o nosso mercado interno é organizado, não é uma selva. Temos regras, que têm de ser respeitadas e implementadas, e isso aplica-se também ao setor da aviação”, disse.

"Disputa laboral"

Referindo-se concretamente à “disputa laboral” em curso sobre a lei laboral que se aplica às tripulações, Thyssen sublinhou que, “neste ponto, as regras europeias são claras: dizem que é o sítio de onde o trabalhador sai de manhã e regressa à noite que é determinante”, algo que “foi clarificado há dois anos pelo Tribunal de Justiça, pelo que não restam dúvidas”.

A Ryanair diz-nos que tem o seu modelo de negócios ‘low cost’ (baixo custo). Muito bem, respeitamos. Mas vemos que outras companhias ‘low cost’ na UE trabalham com contratos locais, por isso a minha questão à Ryanair é: «do que é que estão à espera?»”, acrescentou.

A comissária Bulc adiantou que a Comissão está a fazer uma análise detalhada sobre as condições de trabalho das tripulações de cabine e como as companhias aéreas estão a exercer o conceito de base de operação (“home base”), e espera publicar um relatório até final do corrente ano.

Ambas as comissárias fizeram votos para que, tal como já sucedeu em Itália – onde a Ryanair chegou na semana passada a um acordo com os sindicatos representativos da tripulação de cabine para a assinatura de um acordo coletivo de trabalho –, a companhia aérea chegue a entendimento com os seus trabalhadores noutros Estados-membros, em nome da “paz social”, reafirmando que, para tal, é necessário “mostrar responsabilidade social”, pois não basta “reinar no céu”.

A Ryanair tem estado envolvida num conflito com sindicatos a nível europeu, também com impacto em Portugal, nomeadamente depois de uma greve da tripulação de cabine em abril, em que a empresa foi acusada de intimidar os trabalhadores.

Para a próxima semana, concretamente em 28 de setembro, está convocada a segunda greve europeia na Ryanair, já que os sindicatos que representam a tripulação de cabine realizaram em 25 e 26 de julho uma greve em Espanha, Portugal, Itália e Bélgica. A paralisação em Itália só se realizou no primeiro dos dois dias.

A ação de 28 de setembro conta com a participação de sindicatos italianos, o português Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), uma estrutura sindical belga, duas espanholas e uma holandesa.

Em cima da mesa está, nomeadamente, a exigência para que os contratos de trabalho da Ryanair sejam feitos, segundo a lei laboral nacional de cada país, e não a irlandesa, que tem sido aquela usada pelo grupo.