A Comissão Europeia exige a Portugal uma maior redução do défice estrutural para este ano. Uma espécie de “moeda de troca” após o cancelamento da multa pelo défice excessivo de 2015.
A recomendação exige às autoridades portuguesas um ajustamento estrutural de um quarto de ponto percentual”, afirmou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, na conferência de imprensa em Bruxelas.
O responsável explicou ainda que nas recomendações dos comissários, “o défice orçamental português deverá ser de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o que constitui uma margem de segurança efetiva”, face ao limite de 3% a partir do qual é considerado défice excessivo.
A Comissão Europeia convida as autoridades portuguesas a preparar essas medidas o mais depressa possível, o mais tardar até 15 de outubro”.
O esforço adicional exigido por Bruxelas representa qualquer coisa como 450 milhões de euros. No documento com recomendações de política orçamental, que acompanha a decisão do cancelamento da multa, Bruxelas sugere, entre outras medidas, que o Governo aumente o IVA sobre alguns produtos, que pagam atualmente taxa reduzida.
Para o Governo, não há qualquer moeda de troca, nem necessidade de medidas adicionais.
A única moeda de troca que existe, não é específica para aqui, mas é o compromisso de Portugal na consolidação orçamental, e no crescimento económico e do emprego”, disse Augusto Santos Silva.
O ministro dos Negócios Estrangeiros diz mesmo que é possível atingir a meta de défice inscrita no Orçamento de Estado deste ano, que é de 2,2%, inferior aos 2,5% apontados por Moscovici.
O objetivo dos 2,2% é inteiramente atingível. Mas, como sabemos, há riscos. E por isso mesmo, há medidas no Orçamento de Estado, em particular as cativações, que se destinam a acomodar eventuais riscos que apareçam”, afirmou.
A pressão para cumprir todas as metas é agora maior, não só este ano, mas também em 2017. O Orçamento de Estado para o ano que vem é apresentado daqui a menos de três meses.