A Comissão Europeia melhorou esta quinta-feira a previsão para o défice português este ano, para 0,1% do PIB, dos anteriores 0,4%, e também para 2020, antecipando agora um “défice zero”, alinhando com as previsões do Governo.

Nas previsões económicas de outono divulgadas hoje, a Comissão Europeia colocou-se em linha com as previsões do Governo para o défice este ano, estimando uma redução para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) (face ao défice de 0,4% registado em 2018), quando nas previsões de primavera, em maio, antecipava um défice de 0,4%.

Também para 2020, o executivo comunitário melhorou para “défice zero” (0% do PIB) a estimativa para o saldo orçamental, face ao défice de 0,1% estimado em maio.

Prevê-se que o défice das administrações públicas diminua para 0,1% do PIB em 2019, apoiado por receitas cíclicas ainda dinâmicas, redução das despesas com juros e um investimento público abaixo do orçamentado”, indica a Comissão no documento.

No entanto, [o défice] é negativamente afetado por uma nova ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco (0,6% do PIB)”, acrescenta o executivo comunitário, adiantando que, “excluindo esta e outras medidas extraordinárias, o saldo orçamental deve atingir um excedente de 0,5% do PIB” este ano.

A Comissão indica também que, assumindo um cenário de políticas invariantes, “e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020 (devido às recentes eleições legislativas), o saldo global deverá melhorar para 0,0% do PIB em 2020”.

Para 2021, a Comissão antecipa uma melhoria do saldo orçamental para um excedente de 0,6% do PIB.

No Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas em 15 de outubro, o Governo antecipou que o défice fique em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.

Para 2020, o executivo antecipou um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

Para o rácio da dívida pública, a Comissão Europeia antecipa hoje uma redução dos 122,2% em 2018 para 119,5% este ano e 117,1% em 2020, uma descida menor do que a prevista pelo Governo, que vê a dívida descer para 119,3% este ano e depois recuar até aos 116,2% em 2020.

As projeções hoje divulgadas pela Comissão Europeia para Portugal ainda não têm em conta as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para 2020, uma vez que ainda não há proposta de Orçamento do Estado.

Na sequência das eleições legislativas de 06 de outubro, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em “políticas inalteradas”, que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

Em 22 de outubro, após uma análise preliminar ao ‘esboço’ orçamental, a Comissão Europeia alertou para que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.

Marcelo "surpreendido"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta notícia "uma boa surpresa" para a economia portuguesa.

Os 2% a mim, confesso-vos que me surpreenderam, vindos da Comissão Europeia. Eu tinha a noção de que a economia estava a aguentar-se melhor do que alguns previam em meados do ano, quando parecia ter havido ali uma desaceleraçãozinha no turismo que não houve, em junho e julho", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava à saída da Web Summit, no Parque das Nações, em Lisboa, acrescentou: "Portanto, os 2% significam uma boa surpresa para mim, não só por ser acima da média europeia, mas sobretudo porque eu temia que no segundo semestre tendesse a diminuir e ficasse aquém das previsões do Governo".

Em relação a 2020, o Presidente da República referiu que "as previsões são todas muito pessimistas da Comissão Europeia para toda a Europa, para a zona euro, e, portanto, são também de desaceleração no caso português" e concluiu: "Vamos ver o que se passa".

Crescimento de 2% este ano

A Comissão Europeia melhorou em três décimas a previsão de crescimento económico de Portugal para 2% este ano, uma décima acima do esperado pelo Governo, e manteve a anterior previsão de 1,7% em 2020.

O executivo comunitário estima que o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal cresça 2% este ano, acima da anterior estimativa de 1,7% divulgada em julho e uma décima acima da previsão do Governo.

O crescimento económico superou as expectativas no primeiro semestre de 2019, apesar do fraco ambiente externo", escreve a Comissão Europeia no documento, recordando que o PIB cresceu 0,6% nos dois primeiros trimestres do ano, "determinando uma perspetiva mais favorável para o ano inteiro".

A Comissão adianta, contudo, que "o ritmo de moderação previsto no verão ainda parece provável, apesar de partir agora de uma base mais alta".

Para 2020, a Comissão Europeia manteve em 1,7% a previsão para o crescimento da economia portuguesa, abaixo do antecipado pelo executivo português.

No Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas em 15 de outubro, o Governo estimou que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano.

Nas previsões económicas de outono divulgadas hoje, o executivo comunitário indica que a procura interna deve continuar a dar um forte contributo ao crescimento económico este ano, "devido a uma recuperação substancial do investimento no primeiro trimestre".

E a Comissão adianta que "o consumo privado e o investimento deverão continuar a ser os principais 'drivers' do crescimento em 2020 e 2021, apesar de a um menor ritmo".

O executivo comunitário acrescenta que o investimento beneficiará, por um lado, da absorção dos fundos europeus, enfrentando, por outro, um menor otimismo por parte das empresas.

No documento, a Comissão deixa um alerta para o défice externo português explicando que, "em 2019, as importações deverão aumentar muito mais depressa do que as exportações pelo segundo ano consecutivo", principalmente devido ao elevado investimento, "desencadeando uma deterioração significativa no saldo externo do país".

O executivo comunitário adianta que "o saldo da conta corrente foi revisto em alta nos últimos anos, mas deve passar de um excedente de 0,1% do PIB em 2018 para um défice de cerca de 1% até 2021".

Para a taxa de desemprego, Bruxelas antecipa que desça dos 7% em 2018 para 6,3% este ano e 5,9% em 2020, as mesmas estimativas que o Governo inscreveu no Projeto de Plano Orçamental apresentado em outubro.

A Comissão Europeia espera que a inflação se fixe em 0,3% este ano em Portugal e depois acelere para 1,1% em 2020.

Crescimento na zona euro revisto em baixa

A Comissão Europeia reviu ainda em baixa a previsão de crescimento da economia da zona euro, para 1,1% do PIB este ano e 1,2% em 2020, uma desaceleração pronunciada que Bruxelas atribui ao ambiente externo desfavorável.

Na comparação com as anteriores projeções macroeconómicas de verão, publicadas em julho, as previsões de outono hoje publicadas pelo executivo comunitário retiram uma décima às expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto no corrente ano (há quatro meses previa uma expansão de 1,2%) e duas décimas à expectativa de crescimento em 2020 (antecipava antes 1,4%). A Comissão espera que o ritmo de crescimento se mantenha nos 1,2% também em 2021.

Há precisamente um ano, nas previsões de outono de 2018, Bruxelas estimava que a economia do espaço da moeda única crescesse 1,9% este ano e 1,7% no próximo.

Apesar de este ser o sétimo ano consecutivo de crescimento económico na área do euro, ao longo dos últimos exercícios sazonais de previsões Bruxelas tem procedido a sucessivas revisões em baixa do ritmo da expansão, que tem abrandado de forma vincada, face aos valores de crescimento registados nos últimos quatro anos (2,1% em 2015, 1,9% em 2016, 2,4% em 2017 e 1,9% no ano passado).

Também para o conjunto da União Europeia, o executivo comunitário reviu em baixa as suas mais recentes projeções macroeconómicas, estimando que a economia do conjunto dos 28 Estados-membros progrida 1,4% este ano e nos dois próximos, quando no verão esperava que acelerasse para os 1,6% já em 2020.