A Comissão Europeia pediu explicações ao Governo português sobre o Orçamento do Estado para 2016. A carta de Bruxelas, assinada pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovski, e o comissário para a Economia, Pierre Moscovici, revela que a Comissão considera insuficiente a redução de duas décimas prevista para o défice estrutural.
O Executivo prevê que a economia cresça 2,1% este ano e aponta para uma redução do défice para 2,6%, com um ajustamento estrutural de apenas duas décimas, para 1,1% do PIB, bem abaixo da meta europeia de 0,6 pontos percentuais.
A Comissão tem "sérias dúvidas" sobre os pressupostos financeiros apresentados pelo Governo, nomeadamente as previsões optimistas para o crescimento da economia e a redução do défice, e decidiu pedir explicações. O Governo tem até sexta-feira para responder.
A iniciativa de Bruxelas não é ainda uma recusa do orçamento português mas é um pré-requisito legal para o fazer, se as explicações do Governo não convencerem e a Comissão decidir mesmo chumbar o documento.
Segundo o Ministério das Finanças, o pedido da Comissão enquadra-se no "processo normal de decisão" da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália.
"A consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico".
De acordo com regras orçamentais estabelecidas em consequência da crise do euro, Bruxelas tem o direito de solicitar aos Estados membros a apresentação de uma nova proposta orçamental, caso os objectivos orçamentais definidos não sejam cumpridos.
Em 2014, França recebeu um aviso de Bruxelas, já que corria o risco de ver chumbado o seu orçamento para 2015. O orçamento foi aprovado depois de uma negociação que decorreu nos bastidores.
O Governo está otimista num acordo com a Comissão Europeia sobre o projeto orçamental de 2016. O primeiro-ministro desvalorizou esta quarta-feira o pedido de explicações feito por Bruxelas, e o ministro das Finanças reiterou que o “draft” enviado à Comissão é “cauteloso”.